Artigos em Textos legais

1943 – Vocabulário Ortográfico

Instruções para organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa Aprovadas unânimemente pela Academia Brasileira de Letras, na sessão de 12 de agôsto de 1943. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa terá por base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa da Academia das Ciências de Lisboa, edição de 1940, consoante a sugestão do Sr. Ministro da […]

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1945 Acordo Ortográfico

  Este é o texto que regulamenta a ortografia vigente em Portugal até agora. O Brasil assinou este Acordo, mas voltou atrás e continuou a escrever pelo modelo estabelecido em 1943.  1 O k, o w e o y mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros que se escrevam com essas letras: frankliniano, […]

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2008 DECRETOS REFERENTES À REFORMA

DECRETO Nº – 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto […]

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2008 NOTA EXPLICATIVA DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

[DIÁRIO OFICIAL — Ano CXLV No – 189 — 30/09/2008] 1. Memória breve dos acordos ortográficos A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo. Tal situação remonta, como é sabido, […]

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Texto do novo acordo

2008 TEXTO DO NOVO ACORDO [DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Ano CXLV Nº 189 — 30/O9/2008] ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA Base I Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados 1o) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra […]

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