A base de nossa ortografia atual é o Acordo de 1943, implantado por Getúlio Vargas como parte de seu plano de modernizar o país. Antes dele, o brasileiro podia escolher entre diversas maneiras de representar por escrito as palavras do idioma, numa verdadeira babel ortográfica. Hoje é difícil imaginar como seria viver assim, com diferentes sistemas convivendo anarquicamente nas páginas dos jornais, nos livros, nos dicionários e, o que era pior, nos bancos escolares. Foi o Acordo de 1943 que trouxe ao país a unidade que hoje conhecemos, criando um modelo estável que sofreu, em 1971, apenas um pequeno retoque (friso que foi a única modificação ocorrida de 1943 até hoje):
(1) foi suprimido o raríssimo trema que indicava hiato (escrevendo gaüchismo, assinalaríamos que a pronúncia desejada era /ga-u-chis-mo/ e não /gau-chis-mo/, além de evitar que algum leitor tomasse o vocábulo como um derivado de gauche —”esquerda”, em Francês — e lesse /gochismo/;
(2) foi suprimido o acento subtônico dos derivados em –mente e em –zinho (escrevia-se gêniozinho, sòmente, cafèzinho, espontâneamente);
(3) foi suprimido o acento circunflexo diferencial dos pares com E ou O aberto e fechado (gêlo:gelo, almôço:almoço; tôda:toda; mêdo:medo).
Sucinto como deve ser, o texto desta minirreforma gastou apenas um parágrafo para definir os três acentos que deviam ser suprimidos do sistema de 1943 — e pronto. Em vez de seguir a mesma prática de indicar apenas as supressões, o Acordo assinado este ano é um amontoado de regras desordenadas, mal concebidas e redigidas de maneira pedestre. Os participantes desta amaldiçoada comissão dedicaram-se à tarefa completamente redundante de dizer, de novo, tudo o que 1943 já tinha conseguido dizer de forma mais clara e organizada. A conseqüência é a falsa aparência de complexidade que o texto assume para o leitor não-especializado, que não percebe, por trás desse palavreado cheio de farofa, que a montanha está parindo um esquálido ratinho. Pois esta é a razão de ser da coluna de hoje: definir, com clareza, o que mudará — para o Brasil, para nós, para mim e para você, meu caro leitor — o que mudará, repito, se a comunidade aceitar este novo modelo e consagrá-lo pelo uso.
Para nós, brasileiros, é importante esclarecer que este Acordo só inova, com relação ao modelo de 1943, na acentuação e no emprego do hífen; o emprego das letras fica exatamente como sempre foi. Na acentuação, ocorre a supressão de algumas regras hoje vigentes — e só; no uso do hífen, a comissão propõe mudanças cujas conseqüências ela própria desconhece. Faço questão de assinalar que este artigo seria totalmente diferente se fosse destinado ao leitores portugueses, pois as mudanças que eles vão ter de engolir são de outra ordem e calibre.
Mudanças na acentuação — As regras que vão ser alteradas são poucas e de escassa importância:
1 — Hoje se acentuam os hiatos tônicos ÊE, ÔO: vôo, abençôo, relêem, dêem, etc. O Acordo suprime esta regra: voo, abençoo, releem, deem.
2 — Hoje se acentuam os ditongos abertos éi, éu, ói, onde quer que eles estejam: jibóia, heróico, paranóia, geléia, idéia; réu, herói, dói, réis. O Acordo só mantém esse acento nas oxítonas: réu, herói, dói, réis, troféu, mas jiboia, heroico, paranoia, geleia, ideia, assembleia, apoiam, etc.
3 — Tendo em vista que a letra U — quando colocada entre Q e E, Q e I, G e E, G e I — pode ter três valores diferentes, utilizamos hoje um sistema tripartite que indica claramente quando ela é muda, tônica ou átona: (1) se é muda, fica sem marca (quilo, guerra); (2) se é tônica, leva acento (argúi, argúem); (3) se é átona, leva trema (pingüim, agüenta). O Acordo pretende eliminar esta regra inteirinha, escrevendo tudo sem acento ou trema: quilo, guerra, argui, arguem, pinguim, aguenta. O leitor certamente entenderá que estamos falando de grafia; a pronúncia das palavras não muda, nem pode mudar. Por isso, mesmo que um dia se escreva linguiça (assim, sem trema), o U continuará a ser pronunciado obrigatoriamente.
4 — Hoje se acentuam o I e o U tônicos quando vierem depois de vogal ou ditongo e estiverem sozinhos ou formando sílaba com S: juízes, gaúcho, saíste, reúno, feiúra, baiúca. O Acordo apenas suprime o acento quando a vogal vier depois de ditongo decrescente: continuamos a escrever juízes, gaúcho, saíste e reúno, mas passamos a escrever feiura, baiuca, gaiuta, bocaiuva, reiuno.
5 — Caem os acentos diferenciais de pélo(s), péla(s), côa(s), pólo(s), pêra e (não consigo entender por quê!) o de pára. Continua o de pôr e pôde, e torna-se facultativo o de fôrma, antiga reivindicação de mestre Aurélio Buarque de Holanda.
Mudanças no hífen com prefixos — Aqui as mudanças propostas atingem um número muito maior de palavras e parecem obedecer a um princípio mais racional. Os futuros desdobramentos que essas regras terão, contudo, não podem ser avaliados enquanto a Academia não editar o novo Vocabulário Ortográfico. As alterações mais importantes são as seguintes:
1 — Usaremos hífen quando o prefixo terminar por vogal idêntica à que inicia o segundo elemento: anti-inflamatório, micro-onda, micro-organismo, neo-ortodoxo. Se as vogais forem diferentes, contudo, não há hífen: antiestático, microindústria, neoexpressionismo, infraestrutura, autoestrada.
2 — Usaremos hífen sempre que o segundo elemento começar por H: geo-história, mini-hospital, sub-habitação, co-herdeiro.
3 — Não há hífen quando o prefixo terminar em vogal e o segundo elemento iniciar por R ou S; como sempre fizemos em casos semelhantes, o R ou o S serão duplicados: contrarregra, autosserviço, contrassenha, neorrealismo, ultrassom, antissemita.
Em princípio, caro leitor, é isso aí. A partir de 2009, os documentos oficiais vão ter de se submeter bovinamente ao novo estilo; nós, os outros, ainda teremos ainda três anos de carência, durante os quais — como ardentemente espero — a sociedade civil do Brasil e de Portugal vai acabar rejeitando essas alterações insensatas. Os editores ingênuos, que hoje ainda alimentam a fantasia de que a unificação trará a abertura de novos mercados, virão juntar-se a este coro de descontentes no momento em que perceberem que um original brasileiro, para ser publicado em Portugal ou na África, continuará a exigir uma trabalhosa adaptação ortográfica, já que Acordo, ao admitir demagogicamente dezenas de regras “facultativas”, não unifica coisíssima nenhuma. Vocês vão ver.
Depois do Acordo: conseqüência > consequência
[artigo publicado em 25/10/2008. O lançamento do VOLP pela Academia Brasileira de Letras, em março de 2009, não altera em nada o teor do que aqui foi escrito]