Bom dia a todos do Língua Portuguesa de Cláudio Moreno! Parabéns pelo trabalho no site. Vocês poderiam analisar estes períodos em relação à vírgula empregada antes do pronome relativo que? O terceiro parágrafo, segundo o que entendi, é uma oração subordinada adjetiva restritiva e, pois, sem a adição das vírgulas; estou certo? O segundo também é subord. adj. restritiva?
1 — …para os consumidores da Classe Industrial, que exerçam atividades de fabricação de equipamentos…
2 — … para os consumidores da Classe Industrial que exerçam atividades de petroquímica e outros químicos…
3 — Os consumidores da Classe Industrial, que exerçam atividades de fabricação de equipamentos…
(Resolução n.8, de 25/05/2001, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica)”
Roberto B. — Brasília
Meu caro Roberto: todos aqui do Língua Portuguesa por Cláudio Moreno (ou seja: eu sozinho…) agradecem os cumprimentos. Quanto às três orações subordinadas adjetivas que me enviaste, elas devem ficar sem vírgulas, porque todas elas são adjetivas RESTRITIVAS. A distinção entre uma restritiva e uma explicativa é o problema mais sutil da pontuação do Português e de todas as línguas ocidentais modernas; trata-se, no fundo, de um problema de Lógica, que pretendo explicar mais detalhadamente numa das próximas Lições de Gramática. No entanto, por uma dessas coincidências, os três períodos da resolução da CGCE são exemplos idênticos de um dos casos mais simples de identificar: quando o verbo da oração adjetiva estiver no SUBJUNTIVO, ela será necessariamente restritiva (e, portanto, sem as vírgulas).
Na verdade, só podemos ter dúvida quanto à classificação das adjetivas quando o verbo estiver em algum tempo do modo INDICATIVO. Por exemplo: na frase “os soldados que necessitam de atendimento médico devem…”, há duas formas diferentes de entender e pontuar a oração sublinhada: ou deixamos sem vírgulas, por considerá-la restritiva (estamos falando apenas de uma parte dos soltados); ou a colocamos entre vírgulas — “os soldados, que necessitam de atendimento médico, devem…” —, sinalizando-a como explicativa (estamos falando de todos os soldados).
No entanto, se o verbo estivesse no subjuntivo, só haveria uma maneira correta de pontuar (e de entender) o período: “os soldados que necessitarem de atendimento médico devem…”: ela seria indiscutivelmente restritiva. Nos exemplos que enviaste, a CGCE refere-se, todo o tempo, aos “consumidores que EXERÇAM”, distinguindo-os, portanto, daqueles que não exercem. Essa é a típica atuação das adjetivas restritivas; nenhum dos três períodos pode receber vírgula antes do que. Abraço. Prof. Moreno
P.S.: Presumo que tenhas feito a transcrição correta dos artigos da Resolução…