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Bajeense

Embora ainda haja polêmicas sobre a forma correta de grafar o nome de certas cidades, o nome de seus habitantes sempre seguirá a norma ortográfica em vigor.

 

Turenne, o grande marechal de Luís XIV, apesar de ser veterano de muitas guerras (ou talvez até por causa disso…), nunca deixou de sentir medo na hora do combate. De longe, seus homens ouviam-no gritar para si mesmo, com as rédeas numa mão e a espada desembainhada na outra, prestes a se precipitar no ponto mais aceso da batalha: “Tu tremes, carcaça? Pois vais tremer ainda mais quando souberes para onde estou te levando!”.

A coluna de hoje trata do vocábulo bajeense, cuja grafia ainda é discutida por aqui; a menção a Turenne não é gratuita, porque ele próprio, tenho certeza, hesitaria antes de se meter numa polêmica como essa, que já leva os seus oitenta anos e sempre termina com os defensores de *bageense fingindo que não existe a regra que os contraria.

Ninguém, muito menos eu, vai conseguir terminar com essa discussão usando apenas argumentos técnicos e racionais; aqui, como todo o mundo sabe, intervêm emoções e sentimentos inflamados que reduzem a Dona Gramática a uma tênue luz de lamparina. Entro na disputa, porém, para responder a R. Vilarinho,  leitor que confessa estar cansado de ouvir os dois lados trocarem mais insultos do que argumentos. Diz ele: “Opinião todo o mundo tem, principalmente agora, em tempos de Facebook. Eu uso bajeense porque vi que o senhor também usa, mas  não sei explicar quando me perguntam”.

Pois vamos lá. Em primeiro lugar, lembro que as regras do Acordo de 1943, que é a base de nossa ortografia (as reformas posteriores apenas retocaram o edifício), fruto do esforço getulista em modernizar a sociedade brasileira, também se aplicam aos topônimos. Com a sua aplicação, centenas de nomes geográficos foram adequados ao novo sistema. Triumpho virou Triunfo, Paraty virou Parati, Manáos virou Manaus, e assim por diante − nenhum escândalo aqui, especialmente para um país como o Brasil, que teve seu nome oficialmente escrito com Z por todo o período imperial.

O princípio é simples: os nomes geográficos, por sua própria natureza pública, precisam se adequar à norma ortográfica que estiver em vigência. A partir de 1943, por exemplo, passamos a escrever Pôrto Alegre, com o circunflexo diferencial; quando este acento caiu na década de 70, voltamos a escrever Porto, sem acento. Por sua vez, Joia, no Rio Grande do Sul, tinha acento até entrar em vigor o atual Acordo, quando então foi suprimido o acento dos ditongos abertos nos vocábulos paroxítonos. Fica claro, portanto, que o registro de fundação de um município, diferentemente do registro das pessoas físicas, não dá aos munícipes o direito de manter para sempre a grafia original. Se, no futuro, nova reforma vier a ocorrer, esses nomes sofrerão todas as modificações necessárias para se adequar à nova lei.

É natural que as gerações contemporâneas às mudanças sofram um verdadeiro choque estético diante do que lhes parece uma mutilação. O próprio texto de 1943, prevendo isso, inseriu um paragrafozinho maroto no final do texto da lei admitindo que “topônimos de tradição secular”, como Bahia, poderiam ficar fora deste regimento. Ora, esta exceção alimenta, até hoje, a discussão sobre a grafia de certos municípios − especialmente os de origem indígena, como Erexim, Bajé ou Moji, que defendem o direito de manter sua grafia “secular” preservada (Erechim, Bagé, Mogi) − livres, portanto, da padronização que sofreram os milhares de palavras que herdamos das línguas indígenas e africanas (sempre X no lugar de CH, sempre J no lugar de G e sempre Ç no lugar de SS), como em açaí, acarajé, caxinguelê, xaxim, jibóia e miçanga.

Sou obrigado a reconhecer, diante do precedente de Bahia, que estes municípios têm todo o direito de espernear. Não é disso, porém, que estamos tratando aqui, e sim dos vocábulos derivados dos topônimos, especialmente da classe dos adjetivos gentílicos. Estes seguem, na sua formação e na sua grafia, os mecanismos gerais do idioma; são palavras comuns, civis, que vão ser tratadas como todas as suas iguais. Bahia é um vocábulo de exceção, mas — como define expressamente o Acordo — os seus derivados não têm o mesmo privilégio e não podem ostentar aquele H aristocrático: baiano, baianidade, coco-da-baía, laranja-baía.

Este é exatamente o caso de Bajé; os partidários do G alegam que um tal de “Conselho Federal de Cultura”, durante o governo do general Médici, aprovou o enquadramento do município nesta fluida categoria de “topônimo secular”, que pode assim manter o Bagé original; seus oponentes, contudo, não reconhecem a competência dessa entidade para legislar sobre ortografia e ressaltam que a tal “tradição secular” é metafórica, não se limitando especificamente a um século. A questão persistirá por tempo indeterminado − mas, escreva-se Bajé ou Bagé, Moji ou Mogi, Erexim ou Erechim, os adjetivos que daí derivam, pela regra clara e cristalina, serão bajeense, mojiano e erexinense − sem choro nem vela.

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A Reforma adiada: e agora?

Agora que a Reforma foi adiada, como é que  nós como ficamos? O que vai resultar desse adiamento? Olhe, prezado leitor, há muitos desfechos possíveis. O adiamento, a meu ver, elimina desde já a hipótese de ficar assim como está; haverá alterações de rumo.

Como vimos nas colunas anteriores, a presidente Dilma tinha toda a razão em sustar esta Reforma, adiando a sua definitiva entrada em vigor. Para que o futuro não repita esse erro (não é para isso que serve a História?), tratamos de apontar, pela ordem, os responsáveis, a fim de que o País saiba a quem culpar por este equívoco descomunal: a Comissão Elaboradora, que deu à luz a Reforma, mesmo consciente de que ela não faria o que prometia; o governo Lula, que tratou levianamente uma decisão desse porte em nome de um discutível ganho político; a comissão chapa-branca do MEC, que dissem amém ao projeto, apesar de estar ciente de seus defeitos; a Universidade, que se calou covardemente, traindo a confiança que nela deposita a sociedade que a sustenta; a ABL, que veio jogar gasolina na fogueira, ao lançar unilateralmente o seu Vocabulário Ortográfico e — o que é pior! — introduzir, por conta própria, algumas interpretações desastradas que fogem ao texto original.

Como em qualquer grande desastre, dói muito ficar sabendo — depois que ocorreu — que  houve várias oportunidades de evitá-lo. Bastaria que uma dessas instituições tivesse acenado com uma lanterna vermelha ou acionado os freios da locomotiva, e todos desceriam do comboio para avaliar o tamanho do abismo. No entanto, levados pelos mais diferentes interesses, todos acabaram se omitindo, num silêncio cúmplice que dava a todos nós, os passageiros, a impressão de que tudo corria muito bem sobre os trilhos.

A imprensa também teve lá a sua parcela de culpa, ao aderir cegamente, desde o primeiro minuto, ao novo sistema. Tomando-o como um fato consumado, passou a preocupar-se apenas em explicar o “como usar”; foram publicadas dezenas de matérias que enumeravam “o que muda”, mas nenhuma discutia a conveniência ou a exeqüibilidade da mudança. Foi como se a imprensa, ao ver tantas cabeças coroadas do mundo acadêmico endossarem o Acordo, tivesse considerado desnecessário examinar criticamente o projeto, não concedendo a ele nem um décimo da energia e do entusiasmo investigativo que os jornalistas costumam dedicar, por exemplo, ao corte de árvores em nossas ruas ou aos engarrafamentos de verão na BR-101.

Para piorar, outro fator veio contribuir para anestesiar a opinião pública: o belíssimo papel para presente em que a Reforma veio embrulhada. Afinal, quem não gostaria de unificar a grafia entre os países lusófonos e fortalecer o Português como língua internacional? Diante disso, falar contra a Reforma parecia, ipso facto, opor-se a essas coisas boas e desejáveis, em nome das quais a sociedade assinou ingenuamente esse contrato de compra em que o vendedor, de antemão, sabia que não poderia entregar o produto combinado. O inacreditável é que agora, mesmo depois de tudo o que se sabe, a ABL, em nota recente, continua a usar essas promessas vãs como argumento para lamentar o adiamento decretado pela presidente!

Mas e nós, como ficamos? O que vai resultar desse adiamento? Olhe, prezado leitor, há muitos desfechos possíveis. O adiamento, a meu ver, elimina desde já a hipótese de ficar assim como está; haverá alterações de rumo. Poderíamos (1) simplesmente anular tudo e voltar ao sistema anterior — isso já foi feito em 1945, quando o Brasil desconsiderou o acordo assinado com Portugal e preferiu ficar com o modelo de 1943; (2) revisar e corrigir o texto atual, aproveitando o que vale a pena e descartando os absurdos; (3) eliminar todos os acentos gráficos do idioma — medida que aproximaria extraordinariamente a grafia dos dois países; uma ou duas gerações sofreriam as dores do parto, mas as outras cresceriam risonhas e saudáveis…

Deve haver muitas outras saídas, mas, seja qual for a adotada, fomos empurrados para um brete do qual certamente não sairemos sem grandes prejuízos. O mal está feito; o problema agora é minimizar as conseqüências. Até 2016, vamos viver num limbo ortográfico, com os dois sistemas — o novo e o antigo — convivendo lado a lado, mas ambos inexoravelmente prejudicados: o novo, porque não nos convenceu; o antigo, porque adquiriu um inegável ar de provisório. Espero, ao menos, que todo esse sacrifício nos torne muito mais atentos e vigilantes a qualquer iniciativa “brilhante” que venha propor a troca do modelo ortográfico ou a adoção de novo modelo de tomada elétrica.

NOTA: aproveito para informar aos amigos que inicio, em março, novas turmas do meu curso de Português na Casa de Ideias, no Shopping Total. Mais detalhes no telefone [51]30187740 ou pelo e-mail contato@casadeideias.com.

Depois do Acordo:

exeqüibilidade>exequibilidade
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A Reforma adiada (3)

A Reforma foi um desastre que resultou de uma trágica sequência de erros e omissões; veja aqui a parcela de responsabilidade que coube à Academia Brasileira de Letras e às editoras brasileiras.

 

Diante do bem-vindo adiamento da entrada em vigor da Reforma Ortográfica, esta é a terceira coluna que dedico a nomear, para que todos guardem, os responsáveis por termos embarcado nesse inconcebível festival de leviandades que tanto prejuízo trouxe e que tanto mais ainda há de trazer ao sofrido povo brasileiro. Na galeria dos culpados, como vimos, o primeiro lugar cabe à Comissão que redigiu o Acordo, que deveria ter encerrado os trabalhos no momento em que se deu conta de que a unificação ortográfica, razão de ser da reforma, era impossível. Em segundo lugar vem o governo Lula, que, obcecado por interesses geopolíticos e diplomáticos discutíveis, jogou o país de ponta-cabeça numa aventura cujas conseqüências tinha a obrigação de prever, mas não previu. Em terceiro lugar vêm o MEC e a Universidade, que calaram por conivência, ou conveniência, deixando de esclarecer, como era o seu dever, o que precisava ser esclarecido. A esses devemos acrescentar, como veremos, a Academia Brasileira de Letras, as editoras e a própria imprensa brasileira.

A Academia — A ABL também não pode se orgulhar da participação que teve neste episódio, pois terminou agravando os danos que o Acordo, por si só, traria ao Brasil. Seus defensores alegam que esta entidade, cuja ação é limitada a nosso país, não tem competência legal para se opor a um tratado assinado por vários Estados soberanos — o que é verdade —, mas, pelo mesmo raciocínio, ela também não tem competência para mudar o que tinha sido decidido, coisa que ela fez sem remorso ou hesitação, para espanto e escândalo de nossos parceiros portugueses. Seu maior erro foi editar o seu próprio Vocabulário Ortográfico, fazendo de conta que não tinha lido, no texto do Acordo, a disposição expressa de que os países signatários deveriam trabalhar na elaboração de um “vocabulário ortográfico comum”. O pior é que, ao ser questionada por essa evidente traição ao espírito que presidiu a Reforma, a respeitável ABL saiu-se com uma resposta de “malandro eshhhhhperto”, algo como “ué, nós já fizemos o nosso; eles que façam lá o seu” — o que soou, aos ouvidos de nossos parceiros, como uma sentença de morte à tão decantada “unificação”. Pronto: com essa atitude de “Mateus, primeiro os meus”, lá se ia água abaixo a concórdia aparente que tinha unido, até ali, os membros da comunidade lusófona, que agora ameaçam seriamente deitar às urtigas tudo o que foi combinado.

As editoras — Desde o início, os editores brasileiros acolheram a ideia de uma nova ortografia como um maná caído do céu, pois julgavam que ela lhes traria uma grande expansão do mercado livreiro (tanto interna quanto externamente), além de facilitar o preparo e o aproveitamento de seus originais. Tinham toda a razão quanto ao mercado interno, pois imediatamente foi necessário fazer vultosas tiragens para suprir as bibliotecas escolares de todo o país, que tiveram de adaptar seu acervo ao novo sistema ortográfico, disputando as impressionantes verbas do Programa Nacional do Livro Didático, talvez o maior do mundo, no seu gênero. Quem apostou nesta ficha se deu bem.

A perspectiva de ampliar o mercado externo, contudo, murchou como balão furado assim que ficou claro que a Reforma tinha muito pouco de unificadora, sepultando para sempre a ideia fantástica (e ingênua), alimentada no início, de que a ortografia unificada viria permitir que um original, com o mesmo trabalho de editoração, fosse consumível em qualquer um dos países signatários do Acordo. Na medida em que estaria livre de marcas ortográficas locais, o mesmo texto poderia circular por todo o mundo lusófono com a mesma facilidade que uma chave mestra abre todas as portas do hotel; um livro composto e impresso no Brasil poderia, desta forma, ser exportado sem a necessidade de ser reeditado com as adaptações necessárias para adequá-lo ao mercado lusitano, e vice-versa.

O irônico é que essa avaliação errônea foi compartilhada  pelos editores daqui e de além-mar, mas com sentimentos opostos: os nossos a se felicitarem pela perspectiva de abocanhar uma nova fatia do mercado (os 40 milhões de leitores que seguem a norma portuguesa); os deles (falo de Portugal), a lamentarem o golpe dado pelo Brasil, que, com seu parque industrial mais moderno e pujante, passaria a ameaçar diretamente a indústria lusitana do livro e sua participação no mercado africano. Ora, como se viu, nada disso aconteceu, pelo simples fato da Reforma — volto a reiterar — não ter unificado coisíssima nenhuma. Parece que nossas editoras não consultaram especialistas (ou não quiseram acreditar nos especialistas que consultaram, o que dá na mesma); se o tivessem feito, teriam se dado conta, desde o início, de que o Acordo era um tigre de papel e de que a Reforma precisava ser implantada com mais estudo e cautela.

(continua)

Depois do Acordo: conseqüências>consequências


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A Reforma adiada (2)

Um dia alguém vai ter de explicar por que os linguistas e professores que integraram a Comissão de Língua Portuguesa do MEC não denunciaram as incongruências do Acordo, que saltam aos olhos a quem lê o texto com o mínimo de atenção.

 

Na coluna anterior, que comemorou o adiamento da obrigatoriedade das novas regras para 2016, começamos a apontar ─ para que meus leitores saibam e não esqueçam ─ os responsáveis, tanto externos quanto internos, por este imbróglio em que agora nos vemos metidos. Acho importante nomeá-los porque, acuados pelo decreto da presidente Dilma, esses mesmos responsáveis começam a se defender acusando os críticos da Reforma de “mal-intencionados ou desinformados”. Eu, que não sou nem um nem outro, resolvi então expô-los à luz do sol, esperando, como na história do Drácula, que os humanos sobrevivam e os vampiros virem pó.

A Comissão ─ Como responsáveis externos, vão para o quadro da infâmia, como vimos, os membros da Comissão que redigiu e aprovou o Acordo, por sua espantosa desonestidade intelectual: ao aceitarem, como fizeram, centenas de grafias divergentes, eles deveriam, se tivessem o mínimo espírito cívico, declarado o encerramento dos trabalhos, admitindo publicamente que o projeto era inexeqüível. Contudo, por vaidade, por interesse político ou por ambos, preferiram prosseguir mesmo assim em direção ao abismo, condenando todos os países lusófonos a esta Reforma tão singular que, como não unifica o que propunha unificar, não diz a que veio ao mundo.

O Governo ─ Os responsáveis internos são muitos. O primeiro ─ e, por isso, o maior de todos ─  foi o governo Lula, pela pressa e pela forma irresponsável com que sancionou o projeto e passou às etapas seguintes de sua implementação. Por que o Brasil não seguiu Portugal, Angola e Moçambique (para citar nossos parceiros mais importantes nesta empreitada), que decidiram esperar até 2016 para concretizar a Reforma? Suspeito que por trás desse açodamento estivesse a intenção de pôr mais uma moeda no cofrinho do “protagonismo político-diplomático brasileiro”;  o Itamarati (sem o ípsilon, revisor; chega dessa frescura! Queremos o mesmo tratamento que têm Itaqui, Ivoti e Panambi, para citar apenas alguns) ─ o Itamarati, repito, deve ter recomendado ao presidente que não esperasse o tiro de partida e desembestasse pista afora, assumindo, “na manha”, a liderança entre os países lusófonos… É por isso que o adiamento decretado pela presidente Dilma está incomodando tanta gente: além de ser uma vitória do bom senso, vem derrubar mais um falso brilhante da coroa com que seu antecessor se pavoneava.

O MEC e a Universidade ─  É absolutamente inadmissível que os sonhos pessoais de um político sejam postos acima das sérias conseqüências culturais e pedagógicas da implantação de uma Reforma desse tipo, mas os defensores do ex-presidente agora alegam que ele foi mal aconselhado pelo MEC ─ o que é inegável. Não sei o que Lula teria feito se o grupo designado para examinar o impacto da Reforma ─ a Comissão de Língua Portuguesa, a tal COLIP ─ tivesse recomendado menos pressa com o andor, mas o fato é que ela não o fez. Inexplicavelmente, os lingüistas e professores de língua portuguesa que integravam a comissão não denunciaram (com raras e corajosas exceções) as incongruências do Acordo, que saltam aos olhos a quem lê o texto com o mínimo de atenção, nem sugeriram cautela na implantação de uma Reforma que, como já se via, servia apenas para introduzir algumas mudanças quase cosméticas no sistema vigente.

A não ser por alinhamento ideológico com o governo que terminou, fica difícil entender o silêncio conivente desses e da quase totalidade dos demais doutores de nossas universidades, os quais, por sua formação e por sua capacitação intelectual, devem ter enxergado, muito antes que os simples habitantes da planície, o esvaziamento do princípio justificador da Reforma e não deram o sinal de alerta. Afinal, a norma ortográfica já estava há muito consolidada; o dispêndio colossal de recursos para implantar um novo modelo (pobre Angola! … pobre Moçambique!) só seria justificado se houvesse um ganho significativo com a mudança ─ o que, todos estamos vendo, simplesmente não vai ocorrer. Os problemas do Acordo e do VOLP, tão evidentes, contrastavam de tal maneira com o silêncio dos acadêmicos que recordei várias vezes, nesta coluna, a trágica figura de Cassandra, a filha de Príamo, o último rei de Tróia, condenada a viver uma situação absurda, mas semelhante à nossa: ela via claramente o que estava prestes a acontecer, mas ninguém parecia ouvir os seus avisos (confira AQUI as honestas advertências que esta coluna vem fazendo desde 2007).

(continua aqui)

Depois do Acordo:

  • inexeqüível > inexequível
  • conseqüências > consequências
  • lingüistas > linguistas
  • Tróia > Troia
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ARTIGOS SOBRE REFORMA ORTOGRÁFICA

São muitos os artigos do Sua Língua que falam do Acordo Ortográfico. Reúno, abaixo, em ordem de publicação, os dez textos em que analiso mais de perto as causas, as consequências e os prejuízos desta periclitante Reforma:

01 ─ Deixem a nossa ortografia em paz!

02 ─ Esqueçam essa reforma!

03 ─ O pesadelo de Cassandra

04 ─ O pesadelo de Cassandra continua

05 ─ O que muda na ortografia?

06 ─ Mudanças na ortografia

07 ─ Não compre o novo VOLP! (1)

08 ─ Não compre o novo VOLP! (2)

09 ─ Não compre o novo VOLP! (3)

10 ─ Não compre o novo VOLP (4)

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A Reforma adiada (1) – a vitória do bom senso

Ao aceitar um grande número de grafias diferentes entre os vários países lusófonos, os membros da Comissão que elaborou o novo Acordo Ortográfico deveriam ter voltado para suas casas, admitindo a impossibilidade dessa utopia unificadora. Infelizmente, numa constrangedora demonstração de falta de espírito cívico, terminaram por aprovar uma Reforma que trai o seu objetivo principal.

Um dos fatos mais importantes de 2012 para nós, brasileiros, praticamente passou em branco nas indefectíveis retrospectivas de final de ano: atendendo ao clamor de vários setores, a presidente Dilma determinou o adiamento do início da obrigatoriedade da “nova ortografia”, que ocorreria na noite do Ano-Novo, no exato momento em que, concluída a contagem regressiva da Globo, os fogos de artifício da baía da Guanabara espocassem em todos os telões e telinhas desta pobre mas valorosa Pindorama. O decreto presidencial, publicado do Diário Oficial no dia 28 de dezembro, estipula que o uso das novas regras só passará a ser obrigatório em 2016 — o que significa, prezado leitor, que, até lá, você poderá escolher entre dois sistemas ortográficos diferentes mas igualmente válidos.

Este providencial (e inesperado) ataque de bom senso foi, a meu ver, o melhor presente que o bom Pai Noel poderia nos trazer. O Brasil, que tinha se atirado de ponta-cabeça no abismo das novas regras (num açodamento, aliás, que surpreendeu e assustou os demais países lusófonos, bem mais prudentes do que nós), ganha assim tempo para amadurecer suas decisões, avaliar as tropelias que cometeu em todo esse processo e mudar o que for possível para minimizar os prejuízos que esta Reforma nos trouxe. O imbróglio em que estamos metidos é tão grande que acho indispensável lembrar quem foram os responsáveis — tanto os externos quanto os internos.

Os responsáveis externos são os participantes da Comissão que elaborou o Acordo, que não tiveram a honestidade de abandonar este projeto digno de um Nabucodonosor enlouquecido. Explico melhor: esta Reforma passou a perder seu prestígio e respeitabilidade no momento em que os usuários se deram conta de que ela se baseia numa falsa promessa. Como uma comerciante desonesta, vende o que ela própria não se dispõe a entregar. Espantado, caro leitor? Mas então me diga: o principal fundamento apresentado para abandonar o modelo que tínhamos não era a adoção de um sistema unificado, em que todos os falantes do Português  grafariam as palavras de uma mesma e única forma? Não era este estado quase edênico, do lobo e do cordeiro vivendo juntos e usando os mesmos acentos e letras, a grande justificativa para o esforço e o custo exigidos para implantar esta nova sociedade de igualdade ortográfica? Pois deveria ser, leitor, mas não é — e não sou eu quem diz, e sim a própria Comissão que redigiu o Acordo, ao aceitar e oficializar uma série de diferenças entre o modo de escrever deste e do outro lado do Atlântico, que continuarão intocadas. Aponto alguns exemplos:

1) Os que falam aqui usam certas pronúncias distintas dos que falam no além-mar? Não há problema; a Comissão dá um jeito: o Acordo oficializa centenas de formas duplas como sinônimo e sinónimo, acadêmico e académicogênio e génio, pênis e pénis, fêmur e fémur; bebê e bebé, judo e judô.

2) Portugal distingue foneticamente a 1ª pessoa do plural do presente do indicativo da mesma pessoa do pretério perfeito? Não há problema; a Comissão “unificadora” ajeita, autorizando que esta última seja acentuada por todo aquele que quiser: “Ontem trabalhámos até tarde”.

3) Há divergências na pronúncia de consoantes em fechamento de sílaba? O Acordo abraça ambas as formas de escrever: cetro e ceptro, corrupto e corruto, concepção e conceção. E por aí vai a valsa (ou o samba… ou o fado…).

Ora, aqui está, a meu ver, a grande desonestidade das pessoas que elaboraram este Acordo: ao se ver compelida a institucionalizar tantas duplicidades ortográficas (justificadas, é óbvio, por diferenças reais na pronúncia), a Comissão elaboradora deveria ter admitido a inexequibilidade do projeto e enterrado definitivamente esta proposta de unificação no cemitério das utopias (o qual, aliás, anda muito concorrido, ultimamente…). Que tivesse a hombridade de se definir: se a unificação não é possível, então não se fale mais nisso… No entanto, por vaidade, onipotência ou simplesmente para não perder a viagem, como se diz, ela acabou fazendo aquilo que, no tempo dos sapateiros, era chamado de “meia-sola”: alterou algumas coisas aqui e ali, “ao menos diminuindo um pouco mais a distância do sonho de uma grafia unificada”, como declarou, sem a menor vergonha na cara, um destacado membro da Comissão — como se fosse coisa pouca mexer na ortografia de tantos países para obter resultado tão pífio.

(continua)

Veja AQUI o que já publicamos sobre o Acordo

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Não compre o novo VOLP (final)

Como adiantei na coluna anterior, o gigantesco equívoco do novo VOLP reside na maneira como seus autores interpretaram as regras do hífen do Acordo Ortográfico. Não esperávamos que eles solucionassem definitivamente as dificuldades que cercam este danado sinalzinho porque sabemos que é tarefa impossível; não importa quantas reformas venham a ocorrer nos próximos mil anos: sempre vai haver indecisão quanto ao hífen porque ele se apoia no terreno eternamente movediço que marca o limite entre a Morfologia e a Sintaxe, o limite entre o vocábulo e a locução. Explico melhor.

Desde o momento em que aprendemos a ler, sabemos reconhecer os vocábulos de uma linha escrita a partir de um simples critério visual: basta contar os  segmentos que estão separados por espaços em branco. Este critério, essencialmente prático, foi consagrado por muitos séculos de tradição gramatical, desde que se compuseram os primeiros dicionários. No caso de um vocábulo composto — produto da união de dois vocábulos já existentes no idioma —, cabe ao hífen assinalar o fato de que aquelas duas entidades, normalmente separadas, estão ali como partes constitutivas de um todo. É por isso que o hífen também se chama de traço-de-união; sua presença confirma nossa definição inicial de vocábulo como uma inscrição em cujos lados — tanto o esquerdo quanto o direito — existe uma interrupção do texto escrito.

O espaço separa, o hífen une. Se leio mesa redonda, o espaço me avisa de que estou falando de uma determinada mesa, de forma redonda (nem quadrada, nem retangular). Se leio mesa-redonda, porém, o hífen me informa de que se trata de um composto, um substantivo que designa “discussão ou conferência em que todos aqueles que dela participam estão em pé de igualdade”. No primeiro caso, dois vocábulos formam um sintagma (ou locução); estamos no terreno da Sintaxe; no segundo, os vocábulos se uniram para formar um novo vocábulo (estamos no terreno da Morfologia).

Pois este é o fator que complica o uso do hífen: quando é que um sintagma passa a ser um substantivo composto? Em que momento saímos da Sintaxe (vários vocábulos) e entramos na Morfologia (um só vocábulo)? Por que papel crepom e papel celofane são vistos como locuções, enquanto papel-bíblia e papel-carbono são compostos? Por que muitos gramáticos escrevem ponto e vírgula como três vocábulos separados, ao contrário do preferível ponto-e-vírgula, como uma unidade? Há vários “palpites” sobre como se poderia fazer esta diferenciação, mas acho que nunca chegaremos a uma resposta definitiva — não por deficiência das teorias ou incompetência de nossos estudiosos, mas exatamente pela natureza difusa do problema. Não se poderia exigir do VOLP, portanto, que fizesse o que ninguém fez (ou fará).

O pecado mortal da comissão da ABL foi a interpretação desastrada da regra que dispõe que o hífen deve ser usado “nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação”. Imagino que esta espantosa imprecisão terminológica (o que é “justaposição”, aqui? E o que seriam essas “formas de ligação”?) tenha colaborado para o equívoco, mas nossa Academia deveria ter sido mais prudente e solicitado a ajuda dos “universitários” (dos professores, é claro).  O Acordo parece estar fazendo apenas uma referência capenga a um princípio que sempre foi observado: não há hífen quando existe um fonema de ligação, como em natimorto, setissílabo, alvinegro (comparem com rubro-negro), avifauna, clarividente, etc. Nossa comissão, todavia, numa visão muito particular, entendeu por “forma de ligação” qualquer preposição ou  conjunção que estivesse entre os elementos do vocábulo composto e retirou, à moda galega, o hífen de pé-de-moleque, fora-da-lei, diz-que-diz e dezenas de outros. Embriagados de tanta audácia, nossos heróis não pararam aí e estenderam a regra para qualquer composto com mais de dois elementos — inclusive as frases substantivadas (tomara-que-caia, deus-nos-acuda, etc.). Estava instituído o caos: usamos hífen nos compostos de dois vocábulos para distingui-los das locuções (cachorro-quente não é um “cachorro quente”; meio-dia (12h) não é “meio dia”) — mas isso deixa de ser necessário nos compostos maiores? E pé-de-pato e “pé de pato”? E faz-de-conta e “faz de conta”? Numa “Nota Explicativa” constrangedora, a comissão alega que o contexto suprirá a ausência do hífen, o que pode ser verdade em algumas frases, mas em outras não, numa casuística que é  o contrário do que se espera da ortografia. O pior, porém, foi a criação de um absurdo lexicográfico que vai entrar para a História: o substantivo que contém espaços em branco! Os futuros brasileirinhos vão aprender que maria vai com as outras — assim, com minúscula no nome próprio, com verbo conjugado, etc. — é um substantivo? Mas é de amargar!  A ABL deve admitir seu equívoco e voltar atrás, antes que se perca o pouco prestígio que ainda lhe resta.

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1945 Acordo Ortográfico

 

Este é o texto que regulamenta a ortografia vigente em Portugal até agora. O Brasil assinou este Acordo, mas voltou atrás e continuou a escrever pelo modelo estabelecido em 1943. 

1 O k, o w e o y mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros que se escrevam com essas letras: frankliniano, kantismo; darwinismo, wagneriano; byroniano, taylorista. Não é lícito, portanto, em tais derivados, que o k, o w e o y sejam substituídos por letras vernáculas equivalentes: cantismo, daruinismo, baironiano, etc.

2 Em congruência com a base anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros, não tolerando substituição, quaisquer combinações gráficas não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia, de Jefferson; mülleriano, de Müller; shakespeariano, de Shakespeare.

3  O h inicial emprega-se: 1.°) por força da etimologia; haver, hélice, hera, hoje, hora, humano; 2.°) em virtude de tradição gráfica muito longa, com origem no próprio latim e com paralelo em línguas românicas: húmido, humor; 3.°) em virtude de adopção convencional: há?, hem?, hum! Admite-se, contudo, a sua supressão, apesar da etimologia, quando ela está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita). 

Se um h inicial passa a interior, por via de composição, e o elemento em que figura se aglutina ao precedente, suprime-se: anarmónico, biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver, transumar. Igualmente se suprime nas formas do verbo haver que entram, com pronomes intercalados, em conjugações de futuro e de condicional: amá-lo-ei, amá-lo-ia, dir-se-á, dir-se-ia, falar-nos-emos, falar-nos-íamos, juntar-se-lhe-ão, juntar-se-lhe-iam. Mantém-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.

4 Os digramas finais de origem hebraica ch, ph e th conservam-se íntegros, em formas onomásticas da tradição bíblica, quando soam (ch=c, ph=f, th=t) e o uso não aconselha a sua substituição: Baruch, Loth, Moloch, Ziph. Se, porém, qualquer destes digramas, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma edição vocálica: Judite, em vez de Judith.

5 Dada a homofonia existente entre certas consoantes, torna-se necessário diferençar os seus empregos gráficos, que fundamentalmente se regulam pela etimologia e pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita as consoantes homófonas nem sempre permite fácil diferenciação de todos os casos em que se deve empregar uma consoante e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, do mesmo som; mas é indispensável, apesar disso, ter presente a noção teórica dos vários tipos de consoantes homófonas e fixar praticamente, até onde for possível, os seus usos gráficos, que nos casos especiais ou dificultosos a prática do Idioma e a consulta do vocabulário ou do dicionário irão ensinando. 

Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos: 

1.° Distinção entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebuchar, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, uxte (interjeição), vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara. 

2.° Distinção entre g palatal e j: adágio, alfageme, álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; adjectivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, jelala, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito. 

3.° Distinção entre as sibilantes surdas s, ss, c, ç e x: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente, Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, presságio, remessa, sobresselente, sossegar; acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Moçâmedes, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe. A propósito deve observar-se: 

a) Em princípio de palavra nunca se emprega ç, que se substitui invariavelmente por s: safio, sapato, sumagre, em vez das antigas escritas çafio, çapato, çumagre

b) Quando um prefixo se junta a um elemento que começava outrora por ç, não reaparece esta letra: mantém-se o s, que, encontrando-se entre vogais, se dobra: assaloiado, de saloio (ant. çaloio), e não açaloiado. 

4.° Distinção entre s de fim de sílaba, inicial ou interior, e x e z idênticos: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distinção, convém notar dois casos: 

a) Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x=s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtino, Sixto

b) Só nos advérbios em mente se admite z=s em final de sílaba seguida de outra. De contrário, o s toma sempre o lugar do z: Biscaia, e não Bizcaia

5.° Distinção entre s final de palavra e x e z idênticos: aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, resvés, revés, Tomás, Valdês; cálix, Félix, fénix, flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz. 

6.° Distinção entre as sibilantes sonoras interiores s, x e z: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, guisar, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homónimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos (povoação de Portugal), Meneses, Narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexacto, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, Frazão, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, Salazar, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela. 

6 O c gutural das sequências interiores cc (segundo c sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (e sibilante), e pt, ora se eliminam, ora se conservam. Assim: 

1.° Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos, quer na pronúncia portuguesa, quer na brasileira, e em que não possuem qualquer valor particular: aflição, aflito, autor, condução, condutor, dicionário, distrito, ditame, equinócio, extinção, extinto, função, funcionar, instinto, praticar, produção, produto, restrição, restrito, satisfação, vítima, vitória, em vez de aflicção, aflicto, auctor, conducção, conductor, diccionário, dístricto, dictame, equinóccio, extincção, extincto, funcção, funccionar, instincto, practicar, producção, producto, restricção, restricto, satisfacção, víctima, victórìa; absorção, absorcionista, adsorção, assunção, assunto (substantivo), cativar, cativo, descrição, descritivo, descrito, excerto, inscultor, inscultura, presunção, presuntivo, prontidão, pronto, prontuário, redenção, redentor, transunto, em vez de absorpção, absorpcionista, adsorpção, assumpção, assumpto, captivar, captivo, descripção, descriptivo, descripto, excerpto, insculptor, insculptura, presumpção, presumptivo, promptidão, prompto, promptuário, redempção, redemptor, transumpto; 

2.° Conservam-se não apenas nos casos em que são invariavelmente proferidos (compacto, convicção, convicto, ficção, fricção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto; etc.), mas também naqueles em que só se proferem em Portugal ou só no Brasil, quer geral, quer restritamente: cacto (c interior geralmente proferido no Brasil e mudo em Portugal), caracteres (c interior em condições idênticas), coarctar, contacto, dicção, facto (c geralmente proferido em Portugal e mudo no Brasil), jacto, perfunctório, revindicta, tactear, tacto, tecto (c por vezes proferido no Brasil); assumptível, assumptivo, ceptro, consumpção, consumptível, consumptivo, corrupção, corruptela, corrupto, corruptor, peremptório (p interior geralmente proferido no Brasil, mas predominantemente mudo em Portugal), sumptuário, sumptuoso

3.° Conservam-se, após as vogais a, e e o, nos casos em que não é invariável o seu valor fonético e ocorrem em seu favor outras razões, como a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas e a possibilidade de, num dos dois países, exercerem influência no timbre das referidas vogais: acção, activo, actor, afectuoso, arquitectura, colecção, colectivo, contracção, correcção, defectivo, dialectal, didactismo, direcção, director, eclectismo, electricidade, espectáculo, espectral, facção, faccioso, flectir, fracção, fraccionário, fractura, hecticidade, insecticida, inspecção, inspector, intelectual, leccionar, lectivo, nocturno, objecção, objectivo, Octaviano, Octávio, protecção, protector, secção, seccionar, sectário, sector, selecção, seleccionar, selectivo, subtracção, tracção, tractor, transacção, transaccionar; acepção, adopção, adoptar, adoptivo, anabaptista, baptismo, Baptista, baptistério, baptizar, capticismo, concepção, conceptáculo, conceptivo, conceptual, decepção, excepção, excepcional, exceptuar, imperceptível, intercepção, interceptação, interceptar, interceptor, Neptuno, neptunino, opticidade, optimate, optimismo, optimista, percepção, perceptível, perceptivo, preceptivo, preceptor, recepção, receptação, receptáculo, receptador, receptivo, receptor, septenário, septênviro, septiforme, septissílabo, septuagenário, septuagésimo, septuplicar, sub-reptício, susceptibilidade, susceptível; 

4.° Conservam-se quando, sendo embora mudos, ocorrem em formas que devem harmonizar-se graficamente com formas afins em que um e ou um p se mantêm, de acordo com um dos dois números anteriores, ou em que essas consoantes estão contidas, respectivamente, num x ou numa sequência ps. Escreve-se, por isso: abjecto, como abjecção; abstracto, como abstracção; acta e acto, como acção ou activo; adopto, adoptas, etc., como adoptar, afecto, como afectivo ou afectuoso; árctico e antárctico, como Arcturo; arquitecto, como arquitectura; caquéctico, como caquexia; carácter, como caracteres; colecta, como colectar; contracto (diferente de contrato=«acto de contratar»), como contracção ou contractivo; correcto, como correcção ou correctivo; dialecto, como dialectal; didáctico, como didactismo; dilecto, como dilecção; directo, como direcção ou director; ecléctico, como eclectismo; Egipto, como egípcio; eléctrico, como electricidade; epiléptico, como epilepsia; espectro, como espectral; exacto, como exactidão; excepto, como excepção ou exceptuar; flectes, flecte, flectem, como flectir; héctico, como hecticidade; objecto, como objecção ou objectivo; olfacto, como olfacção ou olfactivo; óptico, como opticidade; óptimo, como optimismo; predilecto, como predilecção; projecto, como projecção ou projector; prospecto, como prospecção ou prospectivo; recto, como rectidão; reflectes, reflecte, reflectem, como reflectir; reflicto, reflicta, reflictas, reflictamos, etc., como reflectes, reflectir, etc.; selecta e selecto, como selecção ou selectivo; séptuplo, como septuplicar; sintáctico, como sintaxe (x=ss, mas etimologicamente cs); táctica e táctico, como tacticografia; etc.

Prescinde-se da congruência gráfica referida no último número, quando determinadas palavras, embora afins, divergem nas condições em que entraram e se fixaram no português. Não há, por isso, que harmonizar: assunção com assumptivo; assunto, substantivo, com assumpto, adjectivo; cativo com captor ou captura; dicionário com dicção; vitória com victrice; etc.

7 Independentemente do c gutural das sequências interiores cc, cç e ct, e do p ,das sequências interiores c, pç e pt, eliminam-se consoantes várias de outras sequências, sempre que são invariavelmente mudas, quer na pronúncia portuguesa, quer na brasileira. As mesmas consoantes, porém, se conservam (ou se substituem por outras equivalentes, dentro das normas da escrita simplificada), no caso de serem invariavelmente proferidas ou de oscilarem entre a prolação e o emudecimento. Assim: 

1.°) b da sequência bd: mantém-se, apesar de nem sempre soar, no adjectivo e substantivo súbdito

2.°) b da sequência bt: mantém-se, por não ser geral o seu emudecimento, em subtil e derivados; 

3.°) c da sequência cd: elimina-se, por ser sempre mudo, em anedota e respectivos derivados ou compostos, assim como em sinédoque

4.°) g da sequência gd: elimina-se, por ser sempre mudo, em Emídio e Madalena, ao passo que se mantém, por nem sempre ser mudo, em amígdala e respectivos derivados ou compostos; 

5.°) g da sequência gm: elimina-se em aumentar, fleuma, etc., mas conserva-se em todas as palavras em que invariavelmente se profere, como apotegma, diafragma, fragmento

6.°) g da sequência gn: conserva-se em Agnelo, designar, etc., mas elimina-se em todas as palavras em que é invariavelmente mudo, como assinatura, Inácio, Inês, sinal

7.°) m da sequência mn: mantém-se, embora nem sempre soe, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnização, indemnizar, omnímodo, omnipotente, mas elimina-se em condenar, dano, ginásio, ónibus, solene, sono

8.°) p da sequência inicial ps: conquanto geralmente se mantenha, elimina-se, excepcionalmente, em salmo e salmodia, assim como nos derivados destas palavras; 

9.°) s da sequência xs: elimina-se, por ser invariavelmente mudo, em exangue e nas palavras em que está seguido de outra consoante: expuição, extipuláceo, extipulado (parónimo de estipulado), em vez de exspuição, exstipuláceo, exstipulado

10.°) ph da sequência de origem grega phth: ao passo que perdura sob a forma de f, tal como o th seguinte sob a forma de t, em grande número de palavras, como afta, difteria, ftártico, ftiríase, ftórico, oftalmologia, etc., elimina-se em apotegma, ditongo, tísico, tisiologia, etc.; 

11.°) th da sequência de origem grega thm: perdura sob a forma de t, embora nem sempre seja proferido, em aritmética e aritmético, mas elimina-se em asma e derivados.

8 As consoantes finais b, c, d, g e t mantêm-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos e topónimos da tradição bíblica: Jacob, Job, Moab; Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat

Integram-se também nesta norma: o antropónimo Cid, em que o d é sempre pronunciado; os topónimos Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciado, ora não; e o topónimo Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

9 O emprego do e e do i, assim como do o e do u, em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias: 

a) com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cordial=«relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjectivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso, Virgílio (em vez de Vergílio); 

b) com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa. névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur, fístula, glândula, íngua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vitualha.

Sendo muito variadas as condições etimológicas e fonético-históricas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes: 

1.° Escrevem-se com e e não com i, antes da sílaba tónica, os substantivos e adjectivos que procedem de substantivos terminados em eio e eia, ou com eles estão em relação directa. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota, por aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa, por areia; aveal, por aveia; baleal, por baleia; boleeiro, por boleia; cadeado, por cadeia; candeeiro, por candeia; centeeira e centeeiro, por centeio; colmeal e colmeeiro, por colmeia; correada, correame, por correia

2.° Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro, de polé

3.° Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica, os adjectivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula iano e iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos ano e ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde ano e ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, cabo-verdiano, camoniano, goisiano («relativo a Damião de Góis»), sofocliano, torriano («de Torres Vedras»); siniense («de Sines»), torriense («de povoação chamada Torres»). 

4.° Uniformizam-se com as terminações io e ia (átonas), em vez de eo e ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal: cúmio (popular), de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo reste; véstia, de veste.

5.° Os verbos em ear podem distinguir-se praticamente, grande número de vezes, dos verbos em iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em eio ou eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; idear, por ideia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas em eio, eias, etc., desde que não se liguem a substantivos com as terminações átonas ia ou io (como ansiar ou odiar): clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. 

6.° Não é lícito o emprego de u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, em vez de tríbu

7.° Os verbos em oar distinguem-se praticamente dos verbos em uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar, com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o, como destoo, destoas, etc.

10 O verbo perguntar não admite na escrita corrente a mudança da sílaba per em pre: preguntar. E o mesmo se dá, por conseguinte, com quaisquer palavras dele formadas: pergunta, perguntador, perguntante, perguntão, reperguntar, e não pregunta, preguntador, preguntante, preguntão, repreguntar. Contudo, as formas preguntar, pregunta, etc., assim como outras (prèguntar, prègunta, etc.), todas elas meras representantes de variações fonéticas, podem ser registadas em vocabulários e dicionários, para informação dialectológica ou histórico-linguística.

11 Consideram-se normais na escrita corrente as formas quer e requer, dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere: ele quer, ele o quer, ela requer, ela o requer, quer dizer, e não ele quere, ele o quere, ela requere, ela o requere, quere dizer. São legítimas, entretanto, as formas com e final, quando se combinam com o pronome enclítico o ou qualquer das suas flexões: quere-o, quere-os, requere-a, requere-as. 

A forma quer transmite a sua grafia à conjunção a que deu origem e mantém-na, além disso, em todas as palavras compostas e locuções em que figura: quer … quer; bem-me-quer, malmequer; onde quer que, quem quer que.

12 Na representação das vogais nasais devem observar-se, além de outros suficientemente conhecidos, os seguintes preceitos: 

1.° Quando uma vogal nasal tem outra vogal depois dela, a nasalidade é expressa pelo til: ãatá, desealmado, ~earcado, l~ua (antigo e dialectal), ~ua (antigo e dialectal). 

2.° Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n, se é de timbre diverso de a e está seguido de s: afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sã-braseiro (forma dialectal; o mesmo que são-brasense=«de S. Brás de Alportel»); clarim, tom, vacum; flautins, semitons, zunzuns. 

3.° Os vocábulos terminados em ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em mente que deles se formem, assim como a derivados em que entrem sufixos precedidos do infixo z: cristãmente, irmãmente, sãmente; lãzudo, maçãzita, manhãzinha, romãzeira. 

Em complemento dos preceitos de representação das vogais nasais, importa notar que nas combinações dos prefixos in (tanto o que exprime interioridade como o que exprime negação) e en (diferente do elemento en, resultante da preposição em: enfim, enquanto) com elementos começados por m ou n, não se admitem, quanto à escrita normal, as sequências mm e nn, as quais se reduzem, respectivamente, a m e a n: imergir, inovação, inato (quer no sentido de «congénito», quer no de «não nascido»), e não immergir, innovação, innato; emagrecer, emoldurar, enegrecer, enobrecer, e não emmagrecer, emmoldurar, ennegrecer, ennobrecer.

13 Os ditongos orais, que em parte tanto podem ser tónicos como átonos, distribuem-se por dois grupos principais, consoante a subjuntiva soa i ou u: ai, ei, éi (apenas tónico), èi (apenas átono), oi, ói (apenas tónico), òi (apenas átono), ui; au, eu, éu (apenas tónico), èu (apenas átono), iu, ou (ditongo antigo e ainda dialectal, nivelado na pronúncia normal com o fechado): braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis, farnèizinhos, goivo, goivar, lençóis, lençòizinhos, tafuis, uivar; cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu, ilhèuzito, mediu, passou, regougar. Admitem-se, todavia, excepcionalmente, à parte destes dois grupos, os ditongos ae (=âi ou ai) e ao (=âu ou au): o primeiro, representado nos antropónimos Caetano e Caetana, assim como nos respectivos derivados e compostos (caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo, representado nas combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou sejam ao e aos

Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares: 

1.° É o ditongo ui, e não a sequência vocálica ue, que se emprega nas formas de 2.a e 3.a pessoa do singular do presente do indicativo e igualmente na de 2.a pessoa do singular do imperativo dos verbos em uir: constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos de ditongo ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de 2.a e 3.a pessoa do singular do presente do indicativo e de 2.a pessoa do singular do imperativo dos verbos em air e em oer: atrais, cai, sai; móis, remói, sói

2.° É o ditongo ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de formas daquele tipo as vogais u e i se separem: fluídico, fluidez (u-i). 

3.° Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles os encontros vocálicos postónicos, tais os que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, colónia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue, tríduo. 

Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos constituídos por vogal com til e subjuntiva vocálica; ditongos constituídos por vogal e consoante nasal, tendo esta o valor de ressonância. Eis a indicação de uns e outros: 

1.° Os ditongos constituídos por vogal com til e subjuntiva vocálica são quatro, considerando-se apenas a linguagem normal contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e õe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo; mão, mãozinha, não, quão (não quam), sótão, sòtãozinho, tão (não tam); Camões, orações, oraçõezinhas, põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo ~ui; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como r por obediência à tradição. 

2.° Os ditongos constituídos por vogal e consoante nasal equivalente a ressonância são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos: 

a) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais, onde nunca é lícito substituí-lo por ão: amam, deviam, escreveram, puseram

b) em (tónico ou átono e nivelado por vezes, tanto em Portugal como no Brasil, com e nasalado) emprega-se em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas, determinadas pela posição, pela acentuação ou simultaneamente pela posição e pela acentuação: bem, Bembom (topónimo), Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens; amém (variação de ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também; convêm, mantêm, têm (3.ª pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns, reténs; Belènzada, vintènzinho.

14 Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicas i e u de vocábulos oxítonos ou paroxítonos, quando, precedidas de vogal que com elas não formam ditongo, são seguidas de l, m, n, r ou z finais de sílaba, ou então de nh: adail, hiulco, paul; Caim, Coimbra, ruim; constituinte, saindo, triunfo; demiurgo, influir, sairdes; aboiz, juiz, raiz; fuinha, moinho, rainha.

15 Dispensa-se o acento agudo nas vogais tónicas i e u de palavras paroxítonas, quando elas são precedidas de ditongo; nos ditongos tónicos iu e ui, quando precedidos de vogal; e na vogal tónica u, quando, numa palavra paroxítona, está precedida de i e seguida de s e outra consoante. Exemplos dos três casos: baiuca, bocaiuva, cauila, tauismo; atraiu, influiu, pauis; semiusto. 

Quando as vogais tónicas i e u estão precedidas de ditongo, mas pertencem a palavras oxítonas e são finais ou seguidas de s, levam acento agudo: Piauí, teiú, tuiuiú; teiús, tuiuiús.

16 O ditongo ei da terminação eia, mesmo que possa soar éi, nunca leva acento agudo, em virtude das divergências que neste caso existem não apenas entre a pronúncia portuguesa e a brasileira, mas também entre as pronúncias de regiões portuguesas. Escreve-se, portanto: assembleia, ateia (feminino de ateu), boleia, Crimeia, Eneias, Galileia, geleia, hebreia, ideia, nemeia, patuleia, plateia, do mesmo modo que aldeia, baleia, cadeia, cheia, lampreia, sereia, etc. 

Por idêntica falta de pronúncia uniforme, dispensa-se também o acento agudo no ditongo ei da terminação eico e no ditongo oi de algumas palavras paroxítonas: coreico, epopeico, onomatopeico; comboio (todavia combóio, como flexão de comboiar), dezoito.

17 Assinala-se com o acento agudo, nos verbos regulares da primeira conjugação, a terminação da primeira pessoa do plural do pretérito perfeito do indicativo: amámos, louvámos, etc., e não amamos, louvamos, etc. 

Serve aqui o acento agudo, não para indicar o timbre da vogal tónica, visto a pronúncia desta carecer de uniformidade (nem sempre aberta em Portugal, nem sempre fechada no Brasil), mas apenas para distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos, etc.), em benefício da clareza do discurso, as formas pretéritas com aquela terminação.

18 Emprega-se o acento agudo nas palavras que, tendo vogal tónica aberta, sejam homógrafas de palavras sem acentuação própria. Assim se diferençam: pára, flexão de parar, e para, preposição; péla, substantivo e flexão de pelar, e pela, combinação de per e la; pélas, plural de péla, e flexão de pelar, e pelas, combinação de per e las; pélo, também flexão de pelar, e pelo, combinação de per e lo; pólo, substantivo, e polo, combinação de por e lo; pólos, plural de pólo, e polos, combinação de por e los; etc.

19 As vogais tónicas a, e e o de vocábulos proparoxítonos levam acento circunflexo, quando são seguidas de sílaba iniciada por consoante nasal e soam invariavelmente fechadas nas pronúncias normais de Portugal e do Brasil: câmara, pânico, pirâmide; fêmea, sêmea, sêmola; cômoro. Mas levam, diversamente, acento agudo, que nesse caso serve apenas para indicar a tonicidade, sempre que, encontrando-se na mesma posição, não soam, todavia, com timbre invariável: Dánae, endémico, género, proémio; fenómeno, macedónio, trinómio. 

Regulam-se por um ou outro destes dois empregos os vocábulos paroxítonos que, precisando de acentuação gráfica, se encontrem em condições idênticas. Assim: ânus, certâmen, tentâmen; mas Ámon, bónus, Vénus.

20 As formas monossilábicas da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir, têm e vêm, marcadas com o acento circunflexo para se distinguirem das correspondentes da terceira pessoa do singular, tem e vem, são de emprego exclusivo na escrita corrente, preterindo assim as formas dissilábicas têem e vêem, , que se consideram como dialectais. 

De modo análogo, também só devem escrever-se correntemente as formas compostas contêm, convêm, mantêm, provêm, etc., diferençadas pelo acento circunflexo das terceiras pessoas do singular contém, convém, mantém, provém, etc., e por isso se prescinde das formas compostas de têem e vêem.

21 Ao passo que se emprega o acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas em que um e tónico fechado faz hiato com outro e, pertencente à terminação em, prescinde-se desse acento nas formas verbais e nominais paroxítonas em que um o tónico fechado faz hiato com outro o, final ou seguido de s. Exemplos: crêem, dêem, lêem, vêem (dos verbos crer, dar, ler, ver), e do mesmo modo descrêem, desdêem, relêem, revêem (dos verbos descrer, desdar, reler, rever); mas, sem acento circunflexo, abençoo, condoo-me, enjoo, moo, remoo, voos. 

Com as formas do segundo tipo nivelam-se na escrita, tal como na pronúncia, várias formas onomásticas de origem greco-latina: Aqueloo, Eoo, etc.

22 O emprego do acento circunflexo, para distinguir formas paroxítonas ou oxítonas das suas homógrafas heterofónicas, faz-se apenas em dois casos: 1.°) quando uma palavra com vogal tónica fechada é homógrafa de uma palavra sem acentuação própria; 2.°) quando uma flexão de determinada palavra, também com vogal tónica fechada, é homógrafa de outra flexão da mesma palavra em que a vogal tónica soa aberta. Assim se diferençam, no primeiro caso (em que não se inclui a forma verbal como, escrita tal qual a partícula como, por esta poder ter acentuação própria): côa, flexão de coar, e coa, combinação de com e a (do mesmo modo Côa, topónimo); côas, também flexão de coar, e coas, combinação de com e as; pêlo, substantivo, e pelo, combinação de per e lo; pêlos, plural de pêlo, e pelos, combinação de per e los; pêra, substantivo, e pera, preposição arcaica (mas o plural, peras, sem acento); pêro, substantivo, e pero, conjunção arcaica (mas o plural, peros, também sem acento); Pêro, antropónimo (com acentuação própria, embora de origem proclítica), e a mesma conjunção pero; pôlo, substantivo, e polo, combinação de por e lo; pôlos, plural de pôlo, e polos, combinação de por e los; pôr, verbo, e por, preposição; etc. E assim também se diferençam, no segundo caso: pôde, forma do pretérito perfeito do indicativo do verbo poder, e pode, forma do presente do indicativo do mesmo verbo; dêmos, forma do presente do conjuntivo do verbo dar, e demos, forma do pretérito perfeito do indicativo do mesmo verbo (embora nesta última flexão nem sempre seja aberta a vogal tónica). 

Feita esta limitação, prescinde-se do acento circunflexo em grande número de palavras com vogal tónica fechada que são homógrafas de outras com vogal tónica aberta. Quer dizer: conquanto se distingam na pronúncia, não se distinguem na escrita formas como: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; açores (ô), plural de açor (do mesmo modo o topónimo Açores), e açores (ó), flexão de açorar; aquele (ê), pronome, e aquele (é), flexão de aquelar; aqueles (ê), plural de aquele, e aqueles (é), também flexão de aquelar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva cerca de, e cerca (é), flexão de cercar; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução adverbial de cor; doutores (ô), plural de doutor, e doutores (ó), flexão de doutorar; ele (ê), pronome, e ele (é), nome da letra l; eles (ê), plural de ele (ê), e eles (é), plural de ele (é); esse (ê), pronome, e esse (é), nome da letra s; esses (ê), plural de esse (ê), e esses (é), plural de esse (é); este (ê), pronome, e este (é), substantivo; esteve (ê), flexão de estar, e esteve (é), flexão de estevar; fez (ê), substantivo e flexão de fazer, e fez (é), substantivo; fora (ô), flexão de ser e ir, e fora (ó), advérbio, interjeição e substantivo; fosse (ô), também flexão de ser e ir, e fosse (ó), flexão de fossar; ingleses (ê), plural de inglês, e ingleses (é), flexão de inglesar; meta (ê), flexão de meter, e meta (é), substantivo; nele (ê), combinação de em e ele, e nele (é), substantivo; oca (ô), feminino de oco, e oca (ó), substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de pilotar; portuguesa (ê), feminino de português, e portuguesa (é), flexão de portuguesar; rogo (ô), substantivo, e rogo (ó), flexão de rogar; seres (ê), flexão de ser (ê), e Seres (é), nome de povo; transtorno (ô), substantivo, e transtorno (ó), flexão de transtornar; vezes (ê), plural de vez, e vezes (é), flexão de vezar; etc.

23 Escrevem-se com acento grave, na parte anterior ao sufixo, os advérbios em mente que provêm de formas marcadas com acento agudo: benèficamente, contìguamente, diàriamente; agradàvelmente, distraìdamente, genuìnamente, heròicamente, miùdamente; màmente, sòmente. 

Do mesmo modo, escrevem-se com acento grave, na parte anterior à terminação, os derivados em que entram sufixos precedidos do infixo z e cujas formas básicas são também marcadas com acento agudo: chàvenazinha, làbiozinho, nòdoazita; bòiazinha, faùlhazita, màrtirzinho, òrfãzinha, rèpteizitos; anèizinhos, avòzinha, cafèzeiro, chapèuzinho, chàzada, heròizinho, màzona, pèzito, pèzorro, pèzudo, santa-fèzal, sòzinho, vintènzito.

24 Segundo o modelo das formas à e às, resultantes da contracção da preposição a com as flexões femininas do artigo definido ou pronome demonstrativo o, emprega-se o acento grave noutras contracções da mesma preposição com formas do mesmo artigo ou pronome, e bem assim em contracções idênticas em que o primeiro elemento é uma palavra inflexiva acabada em a. Exemplos: ò e òs, contracções da dita preposição (correspondentes às combinações normais ao e aos) com as formas o e os; prò, prà, pròs e pràs, contracções de pra, redução da preposição para, com as quatro formas o, a, os e as

Analogamente, faz-se uso do acento grave nas contracções da preposição a com as formas pronominais demonstrativas aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, e com as compostas aqueloutro, aqueloutra, aqueloutros, aqueloutras: àquele, àquela, àqueles, àquelas, àquilo; àqueloutro, àqueloutra, àqueloutros, àqueloutras. Mas, se tais formas, em vez de se contraírem com essa preposição, se contraem com uma palavra inflexiva acabada em a, por exemplo pra, já o acento grave não tem cabimento, porque as duas partes se escrevem distintas, apesar de foneticamente unidas: pra aquele, pra aquela, pra aquilo, etc. (a+a=a aberto), tal como para aquele, para aquela, para aquilo, etc.

25 O topónimo Guiana e os seus derivados, como guianense e guianês, posto que o u seja foneticamente distinto do g anterior, formando ditongo com o i seguinte, dispensam, por simplificação ortográfica, o acento grave com que poderia assinalar-se tal distinção. 

Segue o modelo de Guiana, dispensando igual emprego do acento grave, a forma Guiena, aportuguesamento do topónimo francês Guyenne.

26 Independentemente das contracções como à, àquele, àquela, àquilo, àqueloutro, etc., que o acento grave diferença de a, aquele, aquela, aquilo, aqueloutro, etc. (veja-se a base XXIV), apenas num caso se emprega este acento para distinguir uma palavra da sua homógrafa heterofónica: quando uma forma com vogal aberta em sílaba átona está em homografia com outra que lhe é etimologicamente paralela e em que a mesma vogal é surda, pelo menos na pronúncia portuguesa. Assim se diferençam: àgora, interjeição usada no Norte de Portugal, e agora, advérbio, conjunção e interjeição; ò, à, òs, às, formas arcaicas de artigo definido ou pronome demonstrativo, e o, a, os, as; prèguntar, plebeísmo equivalente à forma normal perguntar (veja-se a base X), e preguntar; etc. 

Em virtude desta limitação, dispensam o acento grave muitas palavras com vogal átona aberta que são homógrafas de outras em que a vogal correspondente, pelo menos em Portugal, é normalmente surda. Nivelam-se, portanto, na escrita, sem embargo da sua diferenciação na pronúncia, formas como as seguintes: acerca (à … ê), advérbio e elemento da locução prepositiva acerca de, e acerca, flexão de acercar; aparte (à), substantivo, e aparte, flexão de apartar; asinha (à), diminutivo de asa, e asinha, advérbio; ave (è), interjeição (consequentemente, ave-maria, e não avè-maria), e ave, substantivo; molhada (ó), substantivo, e molhada, flexão de molhar; pregar (è), verbo, e pregar, também verbo; salve (è), interjeição, e salve, flexão de salvar; etc.

27 O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo: saudade, e não saüdade, ainda que tetrassílabo; saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo; etc. 

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i ou u de uma vogal da sílaba anterior, quer para distinguir, também em sílaba átona, um i ou u de um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba tónica ou átona, o u de gu ou qu de um e ou i seguintes: arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião; abaiucado, auiqui, caiumá, cauixi, piauiense; aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue, lingueta, linguista, linguístico; apropínque (com a variação apropinqúe), cinquenta, delínquem (com a variação delinqúem), equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

28 Emprega-se o hífen nos compostos em que entram, foneticamente distintos (e, portanto, com acentos gráficos, se os têm à parte), dois ou mais substantivos, ligados ou não por preposição ou outro elemento, um substantivo e um adjectivo, um adjectivo e um substantivo, dois adjectivos ou um adjectivo e um substantivo com valor adjectivo, uma forma verbal e um substantivo, duas formas verbais, ou ainda outras combinações de palavras, e em que o conjunto dos elementos, mantida a noção da composição, forma um sentido único ou uma aderência de sentidos. Exemplos: água-de-colónia, arco-da-velha, bispo-conde, brincos-de-princesa, cor-de-rosa (adjectivo e substantivo invariável), decreto-lei, erva-de-santa-maria, médico-cirurgião, rainha-cláudia, rosa-do-japão, tio-avô; alcaide-mor, amor-perfeito, cabra-cega, criado-mudo, cristão-novo, fogo-fátuo, guarda-nocturno, homem-bom, lugar-comum, obra-prima, sangue-frio; alto-relevo, baixo-relevo, belas-letras, boa-nova (insecto), grande-oficial, grão-duque, má-criação, primeiro-ministro, primeiro-sargento, quota-parte, rico-homem, segunda-feira, segundo-sargento; amarelo-claro, azul-escuro, azul-ferrete, azul-topázio, castanho-escuro, verde-claro, verde-esmeralda, verde-gaio, verde-negro, verde-rubro; conta-gotas, deita-gatos, finca-pé, guarda-chuva, pára-quedas, porta-bandeira, quebra-luz, torna-viagem, troca-tintas; puxa-puxa, ruge-ruge; assim-assim (advérbio de modo), bem-me-quer, bem-te-vi, chove-não-molha, diz-que-diz-que, mais-que-perfeito, maria-já-é-dia, menos-mal (=«sofrivelmente»), menos-mau (=«sofrível»). Se, porém, no conjunto dos elementos de um composto, está perdida a noção da composição, faz-se a aglutinação completa: girassol, madrepérola, madressilva, pontapé. 

De acordo com as espécies de compostos que ficam indicadas, deveriam, em princípio, exigir o uso do hífen todas as espécies de compostos do vocabulário onomástico que estivessem em idênticas condições morfológicas e semânticas. Contudo, por simplificação ortográfica, esse uso limita-se apenas a alguns casos, tendo-se em consideração as práticas correntes. Exemplos: 

a) nomes em que dois elementos se ligam por uma forma de artigo: Albergaria-a-Velha, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes; 

b) nomes em que entram os elementos grão e grã: Grã-Bretanha, Grão-Pará; 

c) nomes em que se combinam simetricamente formas onomásticas (tal como em bispo-conde, médico-cirurgião, etc.): Áustria-Hungria, Croácia-Eslavónia; 

d) nomes que principiam por um elemento verbal: Passa-Quatro, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes; 

e) nomes que assentam ou correspondem directamente a compostos do vocabulário comum em que há hífen: Capitão-Mor, como capitão-mor; Norte-Americanos, como norte-americano; Peles-Vermelhas, como pele-vermelha; Sul-Africanos, como sul-africano; Todo-Poderoso, como todo-poderoso

Limitado assim o uso do hífen em compostos onomásticos formados por justaposição de vocábulos, são variadíssimos os compostos do mesmo tipo que prescindem desse sinal; e apenas se admite que um ou outro o tenha em parte, se o exigir a analogia com algum dos casos supracitados ou se entrar na sua formação um vocábulo escrito em hífen: A dos Francos (povoação de Portugal), Belo Horizonte, Castelo Branco (topónimo e antropónimo; com a variação Castel Branco), Entre Ambos-os-Rios, Figueira da Foz, Foz Tua, Freixo de Espada à Cinta, Juiz de Fora, Lourenço Marques, Minas Gerais, Nova Zelândia, Ouro Preto, Ponte de Lima, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santa Rita do Passa-Quatro, São [ou S.] Mamede de Ribatua, Torre de Dona [ou D.] Chama, Vila Nova de Foz Côa. Entretanto, os derivados directos dos compostos onomásticos em referência, tanto dos que requerem como dos que dispensam o uso do hífen, exigem este sinal, à maneira do que sucede com os derivados directos de compostos similares do vocabulário comum. Quer dizer: do mesmo modo que se escreve, por exemplo, bem-me-querzinho, grande-oficialato, grão-mestrado, guarda-moria, pára-quedista, santa-fèzal, em harmonia com bem-me-quer, grande-oficial, grão-mestre, guarda-mor, pára-quedas, santa-fé, deve escrever-se: belo-horizontino, de Belo Horizonte; castelo-vidense, de Castelo de Vide; espírito-santense, de Espírito Santo; juiz-forano, de Juiz de Fora; ponte-limense, de Ponte de Lima; porto-alegrense, de Porto Alegre; são-tomense, de São [ou S.] Tomé; vila-realense, de Vila Real

Convém observar, a propósito, que as locuções onomásticas (as quais diferem dos compostos onomásticos como quaisquer locuções diferem de quaisquer compostos, isto é, por não constituírem unidades semânticas ou aderências de sentidos, mas conjuntos vocabulares em que os respectivos componentes, apesar da associação que formam, têm os seus sentidos individualizados) dispensam, sejam de que espécie forem, o uso do hífen, sem prejuízo de este se manter em algum componente que já de si o possua: América do Sul, Beira Litoral, Gália Cisalpina, Irlanda do Norte; Coração de Leão, Demónio do Meio-Dia, Príncipe Perfeito, Rainha Santa; etc. Estão assim em condições iguais às de todas as locuções do vocabulário comum, as quais, a não ser que algum dos seus componentes tenha hífen (ao deus-dará, à queima-roupa, etc.), inteiramente dispensam este sinal, como se pode ver em exemplos de várias espécies: 

a) locuções substantivas: alma de cântaro, cabeça de motim, cão de guarda, criado de quarto, moço de recados, sala de visitas; 

b) locuções adjectivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho (casos diferentes de cor-de-rosa, que não é locução, mas verdadeiro composto, por se ter tornado unidade semântica); 

c) locuções pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, nós outros, quem quer que seja, uns aos outros

d) locuções adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), de mais (locução a que se contrapõe de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por certo, por isso; 

e) locuções prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a; 

f) locuções conjuncionais: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto como.

29 Emprega-se o hífen em palavras formadas com prefixos de origem grega ou latina, ou com outros elementos análogos de origem grega (primitivamente adjectivos), quando convém não os aglutinar aos elementos imediatos, por motivo de clareza ou expressividade gráfica, por ser preciso evitar má leitura, ou por tal ou tal prefixo ser acentuado graficamente. Assim o documentam os seguintes casos: 

1.°) compostos formados com os prefixos contra, extra (exceptuando-se extraordinário), infra, intra, supra e ultra, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por vogal, h, r ou s: contra-almirante, contra-harmónico, contra-regra, contra-senha; extra-axilar, extra-humano, extra-regulamentar, extra-secular; infra-axilar, infra-hepático, infra-renal, infra-som; intra-hepático, intra-ocular, intra-raquidiano; supra-axilar, supra-hepático, supra-renal, supra-sensível; ultra-humano, ultra-oceânico, ultra-romântico, ultra-som; 

2.°) compostos formados com os elementos de origem grega auto, neo, proto e pseudo, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por vogal, h, r ou s: auto-educação, auto-retrato, auto-sugestão; neo-escolástico, neo-helénico, neo-republicano, neo-socialista; proto-árico, proto-histórico, proto-romântico, proto-sulfureto; pseudo-apóstolo, pseudo-revelação, pseudo-sábio; 

3.°) compostos formados com os prefixos anti, arqui e semi, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por h, i, r ou s: anti-higiénico, anti-ibérico, anti-religioso, anti-semita; arqui-hipérbole, arqui-irmandade, arqui-rabino, arqui-secular; semi-homem, semi-interno, semi-recta, semi-selvagem; 

4.°) compostos formados com os prefixos ante, entre e sobre, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por h: ante-histórico; entre-hostil; sobre-humano; 

5.°) compostos formados com os prefixos hiper, inter e super, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por h ou por um r que não se liga foneticamente ao r anterior: hiper-humano; inter-helénico, inter-resistente; super-homem, super-requintado; 

6.°) compostos formados com os prefixos ab, ad e ob, quando o segundo elemento começa por um r que não se liga foneticamente ao b ou d anterior: ab-rogar; ad-renal; ob-reptício

7.°) compostos formados com o prefixo sub, ou com o seu paralelo sob, quando o segundo elemento começa por b, por h (salvo se não tem vida autónoma: subastar, em vez de sub-hastar), ou por um r que não se liga foneticamente ao b anterior: sub-bibliotecário, sub-hepático, sub-rogar; sob-roda, sob-rojar

8.°) compostos formados com o prefixo circum, quando o segundo elemento começa por vogal, h, m ou n: circum-ambiente, circum-hospitalar, circum-murado, circum-navegação

9.°) compostos formados com o prefixo co, quando este tem o sentido de «a par» e o segundo elemento tem vida autónoma: co-autor, co-dialecto, co-herdeiro, co-proprietário; 

10.°) compostos formados com os prefixos com e mal, quando o segundo elemento começa por vogal ou h: com-aluno; mal-aventurado, mal-humorado; 

11.°) compostos formados com o elemento de origem grega pan, quando o segundo elemento tem vida à parte e começa por vogal ou h: pan-americano, pan-americanismo; pan-helénico, pan-helenismo; 

12.°) compostos formados com o prefixo bem, quando o segundo elemento começa por vogal ou h, ou então quando começa por consoante, mas está em perfeita evidência de sentido: bem-aventurado, bem-aventurança, bem-humorado; bem-criado, bem-fadado, bem-fazente, bem-fazer, bem-querente, bem-querer, bem-vindo; 

13.°) compostos formados com o prefixo sem, quando este mantém a pronúncia própria e o segundo elemento tem vida à parte: sem-cerimónia, sem-número, sem-razão; 

14.°) compostos formados com o prefixo ex, quando este tem o sentido de cessamento ou estado anterior: ex-director, ex-primeiro-ministro, ex-rei; 

15.°) compostos formados com os prefixos vice e vizo (salvo se o segundo elemento não tem vida à parte: vicedómino), ou com os prefixos soto e sota, quando sinónimos desses: vice-almirante, vice-cônsul, vice-primeiro-ministro; vizo-rei, vizo-reinado, vizo-reinar; soto-capitão, soto-mestre, soto-piloto; sota-capitão, sota-patrão, sota-piloto; 

16.°) compostos formados com prefixos que têm acentos gráficos, como além, aquém, pós (paralelo de pos), pré (paralelo de pre), pró (com o sentido de «a favor de»), recém: além-Atlântico, além-mar; aquém-Atlântico, aquém-fronteiras; pós-glaciário, pós-socrático; pré-histórico, pré-socrático; pró-britânico, pró-germânico; recém-casado, recém-nascido.

30 Emprega-se o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjectivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim.

31 Emprega-se o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei-de, hás-de, há-de, heis-de, hão-de. 

32 É o hífen que se emprega, e não o travessão, para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos compostos, mas encadeamentos vocabulares: a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade; a estrada Rio de Janeiro-Petrópolis; o desafio de xadrez Inglaterra-França; o percurso Lisboa-Coimbra-Porto. 

33 É inadmissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais (exceptuado o que se estabelece nas bases XXXV e XXXVI). Tais combinações são representadas: 

1.°) por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas: 

a) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra, destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros, dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui; daí; dali; dacolá; donde; dantes (=«antigamente»); 

b) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros, nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras; num, numa, nuns, numas; noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem; nalgum, nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém, nalgo; 

2.°) por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição na pronúncia portuguesa): de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum, de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de além ou dalém; de entre ou dentre. 

De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contracção dos seus três elementos: doravante. 

Relativamente às combinações da preposição em com formas articulares e pronominais, observe-se que legitimamente coexistem com elas, abonadas pela tradição da Língua, construções em que essa preposição se não combina com tais formas: em o=no, em um=num, em algum=nalgum, em outro=noutro, etc.

34 Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os e as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: a fim de ele compreender; apesar de o não ter visto; em virtude de os nossos pais serem bondosos; por causa de aqui estares.

35 Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto: d’«Os Lusíadas», d’«Os Sertões»; n’«Os Lusíadas», n’«Os Sertões»; pel’«Os Lusíadas», pel’«Os Sertões». Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de «Os Lusíadas», em «Os Lusíadas», por «Os Lusíadas», etc. 

Às cisões indicadas são análogas as dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a «A Relíquia», a «Os Lusíadas» (exemplos: expressões importadas a «A Relíquia»; recorro a «Os Lusíadas»). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A=à, a Os =aos, etc.

36 Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso da maiúscula (veja-se a base XLV): d‘Ele, n’Ele, d’Aquele, n’Aquele, d’O, n’O, pel’O, m’O, t’O, lh’O, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d’Ela, n’Ela, d’Aquela, n’Aquela, d’A, n’A, pel’A, m’A, t’A, lh’A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos n’O que nos salvou; esse milagre revelou-m’O; está n’Ela a nossa esperança; pugnemos pel’A que é nossa padroeira. 

À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a A, a Aquela (entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O=ao, a Aquele=àquele, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode; a Aquela que nos protege.

37 Sempre que, no interior de uma palavra composta, se dá invariavelmente, tanto em Portugal como no Brasil, a elisão do e da preposição de, emprega-se o apóstrofo: cobra-d’água, copo-d’água (planta, etc. ), galinha-d’água, mãe-d’água, pau-d’água, pau-d’alho, pau-d’arco. Dando-se, porém, o caso de essa elisão ser estranha à pronúncia brasileira e só se verificar na portuguesa, o apóstrofo é dispensado, escrevendo-se a preposição em forma íntegra: alfinete-de-ama, maçã-de-adão, mão-de-obra, pé-de-alferes. 

Observe-se que no primeiro caso (elisão invariável) o emprego do apóstrofo dispensa o hífen entre a preposição e o elemento imediato.

38 Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant’Ana, Sant’Iago, etc. É, pois, correcto escrever: Calçada de Sant’Ana, Rua de Sant’Ana; culto de Sant’Iago, Ordem de Sant’Iago. Mas, se as ligações deste género, como é o caso destas mesmas Sant’Ana e Sant’Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, soldam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana do Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém

Em paralelo com a grafia Sant’Ana e congéneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun’Álvares, Pedr’Álvares, Pedr’Eanes

Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc. 

39 Os nomes de raças, povos ou populações, qualquer que seja a sua modalidade, os nomes pertencentes ao calendário, com excepção das designações dos dias da semana, escritas sempre com minúscula, e os nomes de festas públicas tradicionais, seja qual for o povo a que se refiram, escrevem-se todos com maiúscula inicial, por constituírem verdadeiras formas onomásticas. Exemplos: os Açorianos, os Americanos, os Brasileiros, os Cariocas, os Hispanos, os Lisboetas, os Louletanos, os Marcianos, os Mato-Grossenses, os Minhotos, os Murtoseiros, os Negros, os Portugueses, os Tupinambás; Abril, Brumário, Elafebólion, Nissã ou Nissão, Outono, Primavera, Ramadã ou Ramadão, Xebate; Carnaval (também nome do calendário), Elafebólias, Lupercais, Saturnais, Tesmofórias. 

Relativamente a todos estes nomes, note-se que é importante distinguir deles as formas que podem corresponder-lhes como nomes comuns e que, como tais, exigem o emprego da minúscula inicial: muitos americanos, quaisquer portugueses, todos os brasileiros; fevereiro (nome de uma ave), outonos (cereais que se semeiam no Outono), primavera (nome de plantas). 

Note-se ainda que os nomes de raças, povos ou populações mantêm a maiúscula inicial, quando empregados, por metonímia, no singular: o Brasileiro=os Brasileiros, o Mineiro=os Mineiros, o Minhoto=os Minhotos, o Negro=os Negros, o Português=os Portugueses, o Tupinambá=os Tupinambás.

40 Escrevem-se com maiúscula inicial os vocábulos que nomeiam pessoas de maneira vaga, fazendo as vezes de antropónimos, como Fulano, Sicrano, Beltrano e respectivos femininos: Fulano de tal; Fulana de tal; Fulano disse uma coisa, Fulana outra; Fulano, Sicrano e Beltrano pensam do mesmo modo. Quando, porém, um destes vocábulos é sinónimo de indivíduo, sujeito, tipo, etc., ou de formas femininas correspondentes, constituindo assim verdadeiro substantivo comum, já se não escreve com maiúscula, mas com minúscula: esse fulano; aquela fulana; um fulano qualquer.

41 Os nomes dos pontos cardeais e dos pontos colaterais, que geralmente se escrevem com minúscula inicial, recebem, por excepção, a maiúscula, quando designam regiões: o Norte do Brasil; os mares do Sul; os povos do Oriente; as terras do Levante; o Ocidente europeu; o Noroeste africano; a linguagem do Nordeste

42 Escrevem-se com maiúscula inicial os substantivos que designam altos conceitos políticos, nacionais ou religiosos, quando se empregam sinteticamente, isto é, com dispensa de quaisquer qualificativos: o Estado, o Império, a Nação; a Língua, a Pátria, a Raça; a Fé, a Igreja, a Religião. Exemplos frásicos: beneficiou o Estado; foi grande cultor da Língua; propagou a Fé.

43 Escrevem-se com maiúscula inicial os nomes de ciências, ramos de ciências e artes, quando em especial designam disciplinas escolares ou quadros de estudos pedagogicamente organizados. Quer dizer: embora tais nomes se grafem geralmente com minúscula (anatomia, arquitectura, direito canónico, economia política, escultura, filologia românica, física geral, fonética histórica, geografia, glotologia, linguística, medicina, música, pintura, química orgânica, teologia, etc.), recebem a maiúscula em casos como estes: doutorou-se em Direito; é aluno de Filologia Portuguesa; está matriculado em Clínica Médica; frequenta as aulas de Geografia Económica; obteve distinção na cadeira de Física; terminou o curso de Pintura.

44 Escrevem-se com maiúsculas iniciais, nas citações, os títulos e subtítulos de livros, de publicações periódicas e de produções artísticas: O Primo Basílio – Episódio Doméstico, Os Sertões, Serões Gramaticais; A Noite (nome de jornal), Diário Oficial, Revista Lusitana; O Desterrado (estátua de Soares dos Reis), O Guarani (ópera de Carlos Gomes), Transfiguração (quadro de Rafael). No entanto, escrevem-se com minúsculas iniciais (ou minúscula exclusiva, se unilíteros), sem prejuízo de haver sempre maiúscula na primeira palavra, os seguintes componentes de títulos e subtítulos deste género: 1.°) formas do artigo definido ou do pronome demonstrativo afim; 2.°) palavras inflexivas (preposições, advérbios, etc.), simples ou combinadas com as mesmas formas; 3.°) locuções relativas a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico. Exemplos dos três casos: Contra o Militarismo, Sóror Mariana, a Freira Portuguesa; A Morgadinha dos Canaviais – Crónica da Aldeia, Mil e Seiscentas Léguas pelo Atlântico, Oração aos Moços, Reflexões sobre a Língua Portuguesa, Voltareis, ó Cristo?; Algumas Palavras a respeito de Púcaros em Portugal, A propósito de Pasteur, Viagem à roda da Parvónia.

45 As formas pronominais referidas a entidades sagradas (Deus, Jesus, Maria, etc.) podem escrever-se com maiúscula inicial (ou maiúscula exclusiva, se unilíteras), quando há intuito de lhes dar especial relevo (veja-se a base XXXVI): dedicam-Lhe culto fervoroso; é Ela a nossa protectora; invocamo-Lo muitas vezes; veneramos O que nos salvou. 

Por sua vez, devem conservar a maiúscula, quando transcritas, as formas pronominais que pessoas de alta hierarquia referem a si mesmas e a que dão, segundo usos consagrados, esse realce gráfico: Eu, Nós, Nosso, etc.

46 Os nomes de cargos, postos ou dignidades hierárquicas, sejam quais forem os respectivos graus, assim como os vocábulos que designam títulos, qualquer que seja a importância destes, escrevem-se, em regra, com minúscula inicial, ressalvada, claro está, a possibilidade de emprego da maiúscula em complementos que os especifiquem: o arcebispo de Braga, o conselheiro F., o duque de Caxias, o imperador, o marquês de Pombal, o patriarca das Índias, o presidente da República, o rei de Inglaterra, o reitor da Universidade. Sem embargo, usa-se a maiúscula em quaisquer vocábulos deste género, se assim o exigem práticas oficiais (correspondência de funcionários com superiores hierárquicos, assinatura de documentos por certas altas personalidades, etc.), ou se eles se encontram abrangidos por preceitos ortográficos especiais, como nos casos seguintes: Ao insigne Reitor da Universidade de … (início de uma dedicatória; Reitor, em vez de reitor, por deferência); Dom [ou D.] Abade (Abade, com maiúscula, por atracção gráfica da forma de tratamento Dom); Senhor [ou Sr.] Professor [ou Prof.] (Professor, com maiúscula, por atracção gráfica de Senhor); Sua Excelência [ou S. Ex.a] o Presidente da República (Presidente, com maiúscula, por atracção gráfica de Sua Excelência). 

Os títulos universitários bacharel, doutor, licenciado e mestre, este último aplicado aos antigos graduados em Artes, escrevem-se, em atenção ao uso, com maiúscula inicial, se se empregam abreviados e antepostos a nomes de pessoas (ao modo do que acontece com a abreviatura de padre: P.e António Vieira): o B.el António de Azevedo, o Dr. Francisco de Castro, o L.do João Franco Barreto, M.e André de Resende. O mesmo se aplica, como é óbvio, às abreviaturas das flexões respectivas: a Dr.a …, a L.da …, os Drs. …, os L.dos …, as Dr.as … , as L.das ... Ressalva-se, no entanto, a possibilidade de todas estas formas, mesmo escritas por extenso, levarem a maiúscula, se porventura o exigirem preceitos particulares: Caro Doutor (numa carta), caso em que a maiúscula resulta de deferência; Senhor [ou Sr.] Doutor, Senhor [ou Sr.] Licenciado, casos em que a maiúscula resulta de atracção gráfica da forma de tratamento Senhor (notem-se as grafias com abreviação integral: Sr. Dr., Sr. L.do); Museu Etnológico do Doutor Leite de Vasconcelos, caso em que a maiúscula é determinada pela natureza da combinação vocabular (nome de uma instituição oficial).

47 As formas que ligam membros de compostos onomásticos ou elementos de locuções onomásticas escrevem-se com minúscula inicial (ou minúscula exclusiva, se unilíteras), desde que sejam: 1.°) formas do artigo definido; 2.°) palavras inflexivas, simples ou combinadas com as mesmas formas; 3.°) locuções relativas a qualquer categoria de palavras inflexivas e combinadas ou não de modo idêntico. Exemplos dos três casos: Entre-os-Rios (povoação de Portugal), Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes; América do Norte, Entre Douro e Minho, Freixo de Espada à Cinta, Santo André da Borda do Campo, Rio Grande do Sul; Rossio ao sul do Tejo, Viana de a par de Alvito (ou Viana a par de Alvito). 

Esta norma é extensiva a quaisquer combinações de palavras que se escrevam com maiúsculas iniciais (veja-se o que ficou expresso na base XLIV, a propósito de títulos e subtítulos de livros). Exemplos: Festa da Raça; Instituto para a Alta Cultura; República dos Estados Unidos do Brasil; Rua do Ouvidor.

48 A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme-se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-si-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra: 

1.° São indivisíveis no interior de palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou sejam (com excepção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b ou d: ab-||legação, ad-||ligar, sub-||lunar, etc., em vez de a-|| blegação, a-||dligar, su-||blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma gutural, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r: a-||blução, cele-||brar, du-||plicação, re-||primir; a-||clamar, de-||creto, de-||glutição, re-||grado; a-||tlético, cáte-||dra, períme-||tro, a-||fluir, a-||fricano, ne-||vrose. 

2.° São divisíveis no interior de palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos (ainda que uma delas se não pronuncie) e igualmente as sucessões de uma ressonância nasal e uma consoante: ab-||dicar, adop-||tar, amig-||dalite, Ed-||gardo, fac-||to, op-||tar, sec-||tor, sub-||por; ab-||soluto, ac-||ção, ad-||jectivo, adop-||ção, af-||ta, bet-||samita, íp-||silon, ob-||viar; des-||cer, dis-||ciplina, flores-||cer, nas-||cer, res-||cisão; ac-||ne, ad-||mirável, Daf-||ne, diafrag-||ma, drac-||ma, ét-||nico, rit-||mo, sub-||meter; am-||nésico, interam-||nense; bir-||reme, cor-||roer, pror-||rogar; as-||segurar, bis-||secular, sos-||segar; bissex-||to, contex-||to, ex-||citar; atroz-||mente, capaz-||mente, infeliz-||mente; am-||bição, desen-||ganar, en-||xame, man-||chu, Mân-||lio; etc. 

3.° As sucessões de mais de duas consoantes ou de uma ressonância nasal e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois modos: se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito l.°), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior; se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante, quer sejam todas pronunciadas, quer haja alguma que não soe. Exemplos dos dois casos: cam-||braia, ec-||tlipse, em-||blema, ex-||plicar, in-||cluir, ins-||crição, subs-||crever, trans-||gredir; abs-||tenção, antárc-||tico, arc-||tópode, disp-||neia, inters-||telar, lamb-||dacismo, sols-||ticial, Terp-||sícore, tungs-||ténio. 

4.° As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai-||roso, cadei-||ra, insti-||tui, ora-||ção, sacris-||tães, traves-||sões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala-||úde, áre-||as, ca-||apeba, co-||ordenar, do-||er, flu-||idez, perdo-||as, vo-||os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai-||ais, cai-||eis, ensai-||os, flu-||iu. 

5.° As combinações gu e qu, em que o u se pronuncia, nunca se separam da vogal ou ditongo imediato, do mesmo modo que os digramas gu e qu (ne-||gue, ne-||guei, pe-||que, pe-||quei), em que o u se não pronuncia: á-||gua, ambí-||guo, averi-||gueis; longín-||quos, lo-||quaz, quais-||quer. 

6.° Quando se tem de partir uma palavra composta ou uma combinação de palavras em que há um hífen, ou mais, e a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, pode, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: ex-||-alferes, mão-||-de-obra ou mão-de-||-obra, serená-||-los-emos ou serená-los-||-emos, sub-||-rogar, vice-||-almirante.

49 O ponto de interrogação e o ponto de exclamação apenas se empregam nas suas formas normais (? e !), comuns à escrita de grande número de idiomas. Não se faz uso, portanto, das suas formas invertidas (¿ e ¡), para assinalar o início de uma interrogação ou de uma exclamação, sejam quais forem as dimensões destas. 

50 Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume, adopte na assinatura do seu nome. 

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público.

51 Recomenda-se que os topónimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas em português, ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplos: Anvers, substituído por Antuérpia; Berne, por Berna; Canterbury, por Cantuária; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Helsinki, por Helsínquia; Jutland, por Jutlândia; Louvain, por Lovaina; Mainz, por Mogúncia; Montpellier, por Mompilher; München, por Munique; Zürich, por Zurique; etc.

Lisboa, 25 de Setembro de 1945 

O PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA: 

Julio Dantas. 

A DELEGAÇÃO BRASILEIRA: 

Pedro Calmon, presidente. 

Ruy Ribeiro Couto. 

Olegario Marianno. 

José de Sá Nunes, relator. 

A DELEGAÇÃO PORTUGUESA: 

Gustavo Cordeiro Ramos, presidente. 

José Maria de Queiroz Velloso. 

Luiz da Cunha Gonçalves. 

Francisco da Luz Rebelo Gonçalves, relator. 

Categorias
Acordo ortográfico Textos legais

2008 DECRETOS REFERENTES À REFORMA

DECRETO Nº – 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990; Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do referido Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 24 de junho de 1996; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo;

D E C R E T A :

Art. 1º O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º O referido Acordo produzirá efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2009.

Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

Art. 3º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários, a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordam no seguinte:

Artigo 1º É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Artigo 2º Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3º O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1º de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

Artigo 4º Os Estados signatários adotarão as medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3º. Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos.

Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA J OSÉ MATEUS DE ADELINO PEIXOTO Secretário de Estado da Cultura PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI Ministro da Educação PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE DAVID HOPFFER ALMADA Ministro da Informação, Cultura e Desportos PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU ALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADO Secretário de Estado da Cultura PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE LUIS BERNARDO HONWANA Ministro da Cultura PELA REPÚBLICA PORTUGUESA PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES Secretário de Estado da Cultura

DECRETO Nº 6.584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e  Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 120, de 12 de junho de 2002, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998;  Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do referido Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 3 de setembro de 2004;  Considerando que o Protocolo Modificativo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo;

D E C R E T A :

Art. 1º O Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 17 de julho de 1998, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que até à presente data o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em dezembro de 1990, ainda não foi ratificado por todas as partes contratantes;

Que o referido texto original do Acordo estabelecia, em seu artigo 3, que o referido Acordo entraria em vigor no dia 1 de janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados junto ao Governo da República Portuguesa;

Que o artigo 2 do Acordo, por sua vez, previa a elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, referente às terminologias científicas e técnicas;

Que o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa deverá ainda ser concluído;

Decidem as partes dar a seguinte nova redação aos dois citados artigos:

“Art. 2 – Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Art.3 – O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa”.

Feito na Praia, em 17 de julho de 1998.

 

DECRETO N o – 6.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

Considerando que o Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004;

Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo;

D E C R E T A :

Art. 1º O Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, de 25 de julho de 2004, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2008; 187º da Independência e  120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto Fernando Haddad João Luiz Silva Ferreira

DECRETO No- 6.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, aprovado pelo Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995, e promulgado pelo Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008, no Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo no 120, de 12 de junho de 2002, e promulgado pelo Decreto no 6.584, de 29 de setembro de 2008, e no Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004, e internalizado pelo Decreto no 6.585, de 29 de setembro de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1º Nos termos do artigo 2º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, os Ministérios da Educação, da Cultura e das Relações Exteriores, com a solicitação de colaboração da Academia Brasileira de Letras e de entidades afins nacionais e dos Países signatários do Acordo, adotarão as providências necessárias para elaboração de vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa.

Art. 2º Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação à rede pública de ensino de todo o País serão autorizados a circular, em 2009, tanto na atual quanto na nova ortografia, e deverão ser editados, a partir de 2010, somente na nova ortografia, excetuadas a circulação das reposições e complementações de programas em curso, conforme especificação definida e disciplinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto Fernando Haddad João Luiz Silva Ferreira

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Ano CXLV No – 189

Brasília – DF, terça-feira, 30 de setembro de 2008

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Acordo ortográfico Textos legais

2008 NOTA EXPLICATIVA DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

[DIÁRIO OFICIAL — Ano CXLV No – 189 — 30/09/2008]

1. Memória breve dos acordos ortográficos

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo. Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil. Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objetivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, fato que levou mais tarde à convenção ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém, este acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi adotado em Portugal, mas não no Brasil. Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos. No sentido de as reduzir, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 1975 um novo projeto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões de ordem política, sobretudo vigentes em Portugal. E é neste contexto que surge o encontro do Rio de Janeiro, em Maio de 1986, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não apenas de Portugal e do Brasil mas também dos cinco novos países africanos lusófonos entretanto emergidos da descolonização portuguesa. O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reação polêmica contra ele movida sobretudo em Portugal.

2.Razões do fracasso dos acordos ortográficos

Perante o fracasso sucessivo dos acordos ortográficos entre Portugal e o Brasil, abrangendo o de 1986 também os países lusófonos de África, importa refletir seriamente sobre as razões de tal malogro. Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta. Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base num corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da opinião pública portuguesa. Também o acordo de 1945 propunha uma unificação ortográfica absoluta que rondava os 100% do vocabulário geral da língua. Mas tal unificação assentava em dois princípios que se revelaram inaceitáveis para os brasileiros:

a) Conservação das chamadas consoantes mudas ou não articuladas, o que correspondia a uma verdadeira restauração destas consoantes no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido abolidas.

b) Resolução das divergências de acentuação das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa, que consistia em as grafar com acento agudo e não circunflexo, conforme a prática brasileira.

Assim se procurava, pois, resolver a divergência de acentuação gráfica de palavras como António e Antônio, cómodo e cômodo, género e gênero , oxigénio e oxigênio, etc., em favor da generalização da acentuação com o diacrítico agudo. Esta solução estipulava, contra toda a tradição ortográfica portuguesa, que o acento agudo, nestes casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e não o seu timbre, visando assim resolver as diferenças de pronúncia daquelas mesmas vogais. A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa. Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível. Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças atualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa. Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua.

3.Forma e substância do novo texto

O novo texto de unificação ortográfica agora proposto contém alterações de forma (ou estrutura) e de conteúdo, relativamente aos anteriores. Pode dizer-se, simplificando, que em termos de estrutura se aproxima mais do acordo de 1986, mas que em termos de conteúdo adota uma posição mais conforme com o projeto de 1975, atrás referido. Em relação às alterações de conteúdo, elas afetam sobretudo o caso das consoantes mudas ou não articuladas, o sistema de acentuação gráfica, especialmente das esdrúxulas, e a hifenação. Pode dizer-se ainda que, no que respeita às alterações de conteúdo, de entre os princípios em que assenta a ortografia portuguesa, se privilegiou o critério fonético (ou da pronúncia) com um certo detrimento para o critério etimológico. É o critério da pronúncia que determina, aliás, a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas, que se têm conservado na ortografia lusitana essencialmente por razões de ordem etimológica. É também o critério da pronúncia que nos leva a manter um certo número de grafias duplas do tipo de caráter e carácter, facto e fato, sumptuoso e suntuoso, etc. É ainda o critério da pronúncia que conduz à manutenção da dupla acentuação gráfica do tipo de económico e econômico, efémero e efêmero , género e gênero , génio e gênio, ou de bónus e bônus, sémen e sêmen, ténis e tênis, ou ainda de bebé e bebê, ou metro e metrô, etc. Explicitam-se em seguida as principais alterações introduzidas no novo texto de unificação ortográfica, assim como a respectiva justificação.

4.Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas seqüências consonânticas (Base IV)

4.1.Estado da questão

Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa reside na solução a adotar para a grafia das consoantes c e p, em certas seqüências consonânticas interiores, já que existem fortes divergências na sua articulação. Assim, umas vezes, estas consoantes são invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, conforme sucede em casos como compacto, ficção, pacto; adepto, aptidão, núpcias; etc. Neste caso, não existe qualquer problema ortográfico, já que tais consoantes não podem deixar de grafar-se (v. Base IV, 1º a). Noutros casos, porém, dá-se a situação inversa da anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção, afectivo, direcção ; adopção, exacto, óptimo; etc. Neste caso existe um problema. É que na norma gráfica brasileira há muito estas consoantes foram abolidas, ao contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais consoantes se conservam. A solução que agora se adota (v. Base IV, 1º b) é a de as suprimir, por uma questão de coerência e de uniformização de critérios (vejam-se as razões de tal supressão adiante, em 4.2.). As palavras afectadas por tal supressão representam 0,54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos (pouco mais de 600 palavras em cerca de 110.000). Este número é, no entanto, qualitativamente importante, já que compreende vocábulos de uso muito frequente (como, por ex., acção, actor, actual, colecção, colectivo, correcção, direcção, director, electricidade, factor, factura, inspector, lectivo, óptimo, etc.). O terceiro caso que se verifica relativamente às consoantes c e p diz respeito à oscilação de pronúncia, a qual ocorre umas vezes no interior da mesma norma culta (cf. por ex., cacto ou cato, dicção ou dição, sector ou setor, etc.), outras vezes entre normas cultas distintas (cf., por ex., facto, receção em Portugal, mas fato, recepção no Brasil). A solução que se propõe para estes casos, no novo texto ortográfico, consagra a dupla grafia (v. Base IV, 1º c). A estes casos de grafia dupla devem acrescentar-se as poucas variantes do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, amnistia e anistia, aritmética e arimética, nas quais a oscilação da pronúncia se verifica quanto às consoantes b, g, m e t ( v. Base IV, 2º). O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110.000), embora nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.

4.2. Justificação da supressão de consoantes não articuladas (Base IV 1º b)

As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação (acção), ativo (activo), diretor (director ), ótimo (óptimo) foram essencialmente as seguintes: a)O argumento de que a manutenção de tais consoantes se justifica por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar melhor a similaridade com as palavras congêneres das outras línguas românicas, não tem consistência. Por outro lado, várias consoantes etimológicas se foram perdendo na evolução das palavras ao longo da história da língua portuguesa. Vários são, por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo, pertencentes a diferentes línguas românicas, que, embora provenientes do mesmo étimo latino, revelam incongruências quanto à conservação ou não das referidas consoantes. É o caso, por exemplo, da palavra objecto, proveniente do latim objectu-, que até agora conservava o c, ao contrário do que sucede em francês (cf. objet), ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo projecto (de projectu -) mantinha até agora a grafia com c, tal como acontece em espanhol (cf. proyecto ), mas não em francês (cf. projet ). Nestes casos o italiano dobra a consoante, por assimilação (cf. oggetto e progetto ). A palavra vitória há muito se grafa sem c, apesar do espanhol victoria, do francês victoire ou do italiano vittoria. Muitos outros exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer consistência a ideia de que a similaridade do português com as outras línguas românicas passa pela manutenção de consoantes etimológicas do tipo mencionado. Confrontem-se, por exemplo, formas como as seguintes: port. acidente (do lat. accidente-), esp. accidente, fr. accident, it. accidente; port. dicionário (do lat. dictionariu-), esp. diccionario, fr. dictionnaire , it. dizionario; port. ditar (do lat. dictare ), esp. dictar, fr. dicter, it. dettare ; port. estrutura (de structura-), esp. estructura, fr. structure , it. struttura; etc. Em conclusão, as divergências entre as línguas românicas, neste domínio, são evidentes, o que não impede, aliás, o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas. Tais divergências levantam dificuldades à memorização da norma gráfica, na aprendizagem destas línguas, mas não é com certeza a manutenção de consoantes não articuladas em português que vai facilitar aquela tarefa. b)A justificação de que as ditas consoantes mudas travam o fechamento da vogal precedente também é de fraco valor, já que, por um lado, se mantêm na língua palavras com vogal pré-tónica aberta, sem a presença de qualquer sinal diacrítico, como em corar, padeiro , oblação, pregar (= fazer uma prédica), etc., e, por outro, a conservação de tais consoantes não impede a tendência para o ensurdecimento da vogal anterior em casos como accionar, actual, actualidade, exactidão, tactear, etc. c)É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. De fato, como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que em palavras como concepção, excepção, recepção , a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção , direcção , objecção, tal consoante é um c? Só à custa de um enorme esforço de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua. d)A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incompreensível para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda. e)Uma outra razão, esta de natureza psicológica, embora nem por isso menos importante, consiste na convicção de que não haverá unificação ortográfica da língua portuguesa se tal disparidade não for revolvida. f)Tal disparidade ortográfica só se pode resolver suprimindo da escrita as consoantes não articuladas, por uma questão de coerência, já que a pronúncia as ignora, e não tentando impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.

4.3. Incongruências aparentes

A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes c e p em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como apocalítico ou Egito (sem p, já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou egipcio (visto que aqui o p se articula), noturno (sem c, por este ser mudo), ao lado de noctívago (com c por este se pronunciar), etc. Tal incongruência é apenas aparente. De fato, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no critério da pronúncia, o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões de parentesco lexical. Se se abrisse tal exceção, o utente, ao ter que escrever determinada palavra, teria que recordar previamente, para não cometer erros, se não haveria outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo de consoante. Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas Bases de 1945 (v. Base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como assunção ao lado de assumptivo, cativo, a par de captor e captura, dicionário, mas dicção, etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão.

4.4.Casos de dupla grafia (Base IV, 1º c, d e 2º)

Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes c e p e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: cacto e cato, caracteres e carateres , dicção e dição, facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro ; concepção e conceção, recepção e receção ; assumpção e assunção, peremptório e perentório , sumptuoso e suntuoso; etc. De um modo geral pode dizer-se que, nestes casos, o emudecimento da consoante (exceto em dicção, facto, sumptuoso e poucos mais) se verifica, sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma consoante. Também os outros casos de dupla grafia (já mencionados em 4.1.), do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, omnisciente e onisciente, aritmética e arimética, muito menos relevantes em termos quantitativos do que os anteriores, se verificam sobretudo no Brasil. Trata-se, afinal, de formas divergentes, isto é, do mesmo étimo. As palavras sem consoante, mais antigas e introduzidas na língua por via popular, foram já usadas em Portugal e encontram-se nomeadamente em escritores dos séculos XVI e XVII. Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registrar as duas formas, em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.

5.Sistema de acentuação gráfica (Bases VIII a XIII)

5.1.Análise geral da questão

O sistema de acentuação gráfica do português atualmente em vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911. Tal sistema não se limita, em geral, a assinalar apenas a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas. Tendo em conta as diferenças de pronúncia entre o português europeu e o do Brasil, era natural que surgissem divergências de acentuação gráfica entre as duas realizações da língua. Tais divergências têm sido um obstáculo à unificação ortográfica do português. É certo que em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram dados alguns passos significativos no sentido da unificação da acentuação gráfica, como se disse atrás. Mas, mesmo assim, subsistem divergências importantes neste domínio, sobretudo no que respeita à acentuação das paroxítonas. Não tendo tido viabilidade prática a solução fixada na Convenção Ortográfica de 1945, conforme já foi referido, duas soluções eram possíveis para se procurar resolver esta questão. Uma era conservar a dupla acentuação gráfica, o que constituía sempre um espinho contra a unificação da ortografia. Outra era abolir os acentos gráficos, solução adotada em 1986, no Encontro do Rio de Janeiro. Esta solução, já preconizada no I Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, realizada em 1967 em Coimbra, tinha sobretudo a justificá-la o fato de a língua oral preceder a língua escrita, o que leva muitos utentes a não empregarem na prática os acentos gráficos, visto que não os consideram indispensáveis à leitura e compreensão dos textos escritos. A abolição dos acentos gráficos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, preconizada no Acordo de 1986, foi, porém, contestada por uma larga parte da opinião pública portuguesa, sobretudo por tal medida ir contra a tradição ortográfica e não tanto por estar contra a prática ortográfica. A questão da acentuação gráfica tinha, pois, de ser repensada. Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências existentes nesta matéria.

5.2.Casos de dupla acentuação

5.2.1.Nas proparoxítonas (Base XI)

Verificou-se assim que as divergências, no que respeita às proparoxítonas, se circunscrevem praticamente, como já foi destacado atrás, ao caso das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, com as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, 3º). Estas vogais soam abertas em Portugal e nos países africanos recebendo, por isso, acento agudo, mas são do timbre fechado em grande parte do Brasil, grafando-se por conseguinte com acento circunflexo: académico/ acadêmico, cómodo/ cômodo, efémero / efêmero , fenómeno/ fenômeno, génio/ gênio, tónico/ tônico, etc. Existem uma ou outra exceção a esta regra, como, por exemplo, cômoro e sêmola, mas estes casos não são significativos. Costuma, por vezes, referir-se que o a tônico das proparoxítonas, quando seguido de m ou n com que não forma sílaba, também está sujeito à referida divergência de acentuação gráfica. Mas tal não acontece, porém, já que o seu timbre soa praticamente sempre fechado nas pronúncias cultas da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: âmago, ânimo, botânico, câmara, dinâmico, gerânio, pânico, pirâmide. As únicas exceções a este princípio são os nomes próprios de origem grega Dánae/ Dânae e Dánao/ Dânao. Note-se que se as vogais e e o, assim como a, formam sílaba com as consoantes m ou n, o seu timbre é sempre fechado em qualquer pronúncia culta da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: êmbolo, amêndoa, argênteo, excêntrico, têmpera; anacreôntico, cômputo, recôndito, cânfora, Grândola, Islândia, lâmpada, sonâmbulo, etc.

5.2.2.Nas paroxítonas (Base IX)

Também nos casos especiais de acentuação das paroxítonas ou graves (v. Base IX, 2º), algumas palavras que contêm as vogais tônicas e e o em final de sílaba, seguidas das consoantes nasais m e n, apresentam oscilação de timbre, nas pronúncias cultas da língua. Tais palavras são assinaladas com acento agudo, se o timbre da vogal tônica é aberto, ou com acento circunflexo, se o timbre é fechado: fémur ou fêmur, Fénix ou Fênix, ónix ou ônix, sémen ou sêmen, xénon ou xênon; bónus ou bônus, ónus ou ônus, pónei ou pônei, ténis ou tênis, Vénus ou Vênus; etc. No total, estes são pouco mais de uma dúzia de casos.

5.2.3.Nas oxítonas (Base VIII)

Encontramos igualmente nas oxítonas (v. Base VIII, 1º a, Obs.) algumas divergências de timbre em palavras terminadas em e tônico, sobretudo provenientes do francês. Se esta vogal tônica soa aberta, recebe acento agudo; se soa fechada, grafa-se com acento circunflexo. Também aqui os exemplos pouco ultrapassam as duas dezenas: bebé ou bebê, caraté ou caratê, croché ou crochê , guiché ou guichê, matiné ou matinê, puré ou purê; etc. Existe também um caso ou outro de oxítonas terminadas em o ora aberto ora fechado, como sucede em cocó ou cocô, ou. A par de casos como este há formas oxítonas terminadas em o fechado, às quais se opõem variantes paroxítonas, como acontece em judô e judo, metrô e metro , mas tais casos são muito raros.

5.2.4.Avaliação estatística dos casos de dupla acentuação gráfica

Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez na Academia das Ciências de Lisboa, com base no já referido corpus de cerca de 110.000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se que os citados casos de dupla acentuação gráfica abrangiam aproximadamente 1,27% (cerca de 1.400 palavras). Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra de aplicação, optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.

5.3.Razões da manutenção dos acentos gráficos nas proparoxítonas e paroxítonas

Resolvida a questão dos casos de dupla acentuação gráfica, como se disse atrás, já não tinha relevância o principal motivo que levou em 1986 a abolir os acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas. Em favor da manutenção dos acentos gráficos nestes casos, ponderaram-se, pois, essencialmente as seguintes razões:

a) Pouca representatividade (cerca de 1,27%) dos casos de dupla acentuação.

b) Eventual influência da língua escrita sobre a língua oral, com a possibilidade de, sem acentos gráficos, se intensificar a tendência para a paroxitonia, ou seja, deslocação do acento tônico da antepenúltima para a penúltima sílaba, lugar mais frequente de colocação do acento tônico em português.

c) Dificuldade em apreender corretamente a pronúncia em termos de âmbito técnico e científico, muitas vezes adquiridos através da língua escrita (leitura).

d) Dificuldades causadas, com a abolição dos acentos, à aprendizagem da língua, sobretudo quando esta se faz em condições precárias, como no caso dos países africanos, ou em situação de autoaprendizagem.

e) Alargamento, com a abolição dos acentos gráficos, dos casos de homografia, do tipo de análise(s)/ analise( v.) , fábrica(s.)/ fabrica( v.) , secretária(s.)/ secretaria(s. ou v.), vária(s.)/ varia(v.), etc., casos que apesar de dirimíveis pelo contexto sintático, levantariam por vezes algumas dúvidas e constituiriam sempre problema para o tratamento informatizado do léxico.

f) Dificuldade em determinar as regras de colocação do acento tônico em função da estrutura mórfica da palavra. Assim, as proparoxítonas, segundo os resultados estatísticos obtidos da análise de um corpus de 25.000 palavras, constituem 12%. Destes, 12%, cerca de 30% são falsas esdrúxulas (cf. génio, água, etc.). Dos 70% restantes, que são as verdadeiras proparoxítonas (cf. cômodo, gênero, etc.), aproximadamente 29% são palavras que terminam em -ico /-ica (cf. ártico, econômico, módico, prático, etc.). Os restantes 41% de verdadeiras esdrúxulas distribuem-se por cerca de duzentas terminações diferentes, em geral de caráter erudito (cf. espírito, ínclito, púlpito; filólogo; filósofo; esófago; epíteto; pássaro ; pêsames; facílimo; lindíssimo; parêntesis; etc.).

5.4.Supressão de acentos gráficos em certas palavras oxítonas e paroxítonas (Bases VIII, IX e X) 5.4.1.Em casos de homografia (Bases VIII, 3º e IX, 9º e 10º)

O novo texto ortográfico estabelece que deixem de se acentuar graficamente palavras do tipo de para (á), flexão de parar, pelo (ê), substantivo, pelo (é), flexão de pelar, etc., as quais são homógrafas, respectivamente, das proclíticas para, preposição, pelo, contração de per e lo, etc. As razões por que se suprime, nestes casos, o acento gráfico são as seguintes: a)Em primeiro lugar, por coerência com a abolição do acento gráfico já consagrada pelo Acordo de 1945, em Portugal, e pela Lei nº 5.765, de 18/12/1971, no Brasil, em casos semelhantes, como, por exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar ; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locação de cor; sede (ê) e sede (é), ambos substantivos; etc. b)Em segundo lugar, porque, tratando-se de pares cujos elementos pertencem a classes gramaticais diferentes, o contexto sintático permite distinguir claramente tais homógrafas.

5.4.2.Em paroxítonas com os ditongos ei e oi na sílaba tônica (Base IX, 3º)

O novo texto ortográfico propõe que não se acentuem graficamente os ditongos ei e oi tônicos das palavras paroxítonas. Assim, palavras como assembleia, boleia, ideia, que na norma gráfica brasileira se escrevem com acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-se sem acento, tal como aldeia, baleia, cheia, etc. Do mesmo modo, palavras como comboio, dezoito, estroina, etc., em que o timbre do ditongo oscila entre a abertura e o fechamento, oscilação que se traduz na facultatividade do emprego do acento agudo no Brasil, passarão a grafar-se sem acento. A generalização da supressão do acento nestes casos justifica- se não apenas por permitir eliminar uma diferença entre a prática ortográfica brasileira e a lusitana, mas ainda pelas seguintes razões:

a) Tal supressão é coerente com a já consagrada eliminação do acento em casos de homografia heterofônica (v. Base IX, 10º, e, neste texto atrás, 5.4.1.), como sucede, por exemplo, em acerto, substantivo, e acerto, flexão de acertar, acordo , substantivo, e acordo , flexão de acordar , fora, flexão de ser e ir, e fora, advérbio, etc.

b) No sistema ortográfico português não se assinala, em geral, o timbre das vogais tônicas a, e e o das palavras paroxítonas, já que a língua portuguesa se caracteriza pela sua tendência para a paroxitonia. O sistema ortográfico não admite, pois, a distinção entre, por exemplo cada (â) e fada (á), para (â) e tara (á); espelho (ê) e velho (é), janela (é) e janelo (ê), escrevera (ê), flexão de escrever , e Primavera (é); moda (ó) e toda (ô), virtuosa (ó) e virtuoso (ô); etc. Então, se não se torna necessário, nestes casos, distinguir pelo acento gráfico o timbre da vogal tónica, por que se há-de usar o diacrítico para assinalar a abertura dos ditongos ei e oi nas paroxítonas, tendo em conta que o seu timbre nem sempre é uniforme e a presença do acento constituiria um elemento perturbador da unificação ortográfica?

5.4.3.Em paroxítons do tipo de abençoo, enjoo, voo, etc. (Base IX, 8º)

Por razões semelhantes às anteriores, o novo texto ortográfico consagra também a abolição do acento circunflexo, vigente no Brasil, em palavras paroxítonas como abençoo, flexão de abençoar, enjoo, substantivo e flexão de enjoar, moo, flexão de moer, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de voar, etc. O uso do acento circunflexo não tem aqui qualquer razão de ser, já que ele ocorre em palavras paroxítonas cuja vogal tônica apresenta a mesma pronúncia em todo o domínio da língua portuguesa. Além de não ter, pois, qualquer vantagem nem justificação, constitui um fator que perturba a unificação do sistema ortográfico.

5.4.4.Em formas verbais com u e ui tônicos, precedidos de g e q (Base X, 7º)

Não há justificação para se acentuarem graficamente palavras como apazigue, arguem , etc., já que estas formas verbais são paroxítonas e a vogal u é sempre articulada, qualquer que seja a flexão do verbo respectivo. No caso de formas verbais como argui , delinquis, etc., também não há justificação para o acento, pois se trata de oxítonas terminadas no ditongo tónico ui, que como tal nunca é acentuado graficamente. Tais formas só serão acentuadas se a seqüência ui não formar ditongo e a vogal tônica for i, como, por exemplo, arguí (1a pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).

6.Emprego do hífen (Bases XV a XVIII)

6.1.Estado da questão

No que respeita ao emprego do hífen, não há propriamente divergências assumidas entre a norma ortográfica lusitana e a brasileira. Ao compulsarmos, porém, os dicionários portugueses e brasileiros e ao lermos, por exemplo, jornais e revistas, deparam-se-nos muitas oscilações e um largo número de formações vocabulares com grafia dupla, ou seja, com hífen e sem hífen, o que aumenta desmesurada e desnecessariamente as entradas lexicais dos dicionários. Estas oscilações verificam-se sobretudo nas formações por prefixação e na chamada recomposição, ou seja, em formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina. Eis alguns exemplos de tais oscilações: ante-rosto e anterrosto, co-educação e coeducação, pré-frontal e prefrontal , sobre-saia e sobressaia, sobre-saltar e sobressaltar, aero- espacial e aeroespacial , auto- aprendizagem e autoaprendizagem, agro-industrial e agroindustrial, agro-pecuária e agropecuária , alvéolo-dental e alveolodental, bolbo-raquidiano e bolborraquidiano, geo-história e geoistória, micro-onda e microonda ; etc. Estas oscilações são, sem dúvida, devidas a uma certa ambiguidade e falta de sistematização das regras que sobre esta matéria foram consagradas no texto de 1945. Tornava-se, pois, necessário reformular tais regras de modo mais claro, sistemático e simples. Foi o que se tentou fazer em 1986. A simplificação e redução operadas nessa altura, nem sempre bem compreendidas, provocaram igualmente polêmica na opinião pública portuguesa, não tanto por uma ou outra incongruência resultante da aplicação das novas regras, mas sobretudo por alterarem bastante a prática ortográfica neste domínio. A posição que agora se adota, muito embora tenha tido em conta as críticas fundamentadas ao texto de 1986, resulta, sobretudo, do estudo do uso do hífen nos dicionários portugueses e brasileiros, assim como em jornais e revistas.

6.2.O hífen nos compostos (Base XV)

Sintetizando, pode dizer-se que, quanto ao emprego do hífen nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares, se mantém o que foi estatuído em 1945, apenas se reformulando as regras de modo mais claro, sucinto e simples. De fato, neste domínio não se verificam praticamente divergências nem nos dicionários nem na imprensa escrita.

6.3.O hífen nas formas derivadas (Base XVI)

Quanto ao emprego do hífen nas formações por prefixação e também por recomposição, isto é, nas formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina, apresenta-se alguma inovação. Assim, algumas regras são formuladas em termos contextuais, como sucede nos seguintes casos:

a) Emprega-se o hífen quando o segundo elemento da formação começa por h ou pela mesma vogal ou consoante com que termina o prefixo ou pseudoprefixo (por ex. anti-higiênico, contra-almirante, hiper-resistente ).

b) Emprega-se o hífen quando o prefixo ou falso prefixo termina em m e o segundo elemento começa por vogal, m ou n (por ex. circum-murado , pan-africano).

As restantes regras são formuladas em termos de unidades lexicais, como acontece com oito delas (ex-, sota- e soto-, vice- e vizo-; pós-, pré- e pró-). Noutros casos, porém, uniformiza-se o não emprego do hífen, do modo seguinte:

a) Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, estas consoantes dobram-se, como já acontece com os termos técnicos e científicos (por ex. antirreligioso, microssistema).

b) Nos casos em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente daquela, as duas formas aglutinam-se, sem hífen, como já sucede igualmente no vocabulário científico e técnico (por ex. antiaéreo , aeroespacial ).

6.4.O hífen na ênclise e tmese (Base XVII)

Quanto ao emprego do hífen na ênclise e na tmese mantêm-se as regras de 1945, exceto no caso das formas hei de, hás de, há de, etc., em que passa a suprimir-se o hífen. Nestas formas verbais o uso do hífen não tem justificação, já que a preposição de funciona ali como mero elemento de ligação ao infinitivo com que se forma a perífrase verbal (cf. hei de ler, etc.), na qual de é mais proclítica do que apoclítica.

7.Outras alterações de conteúdo

7.1.Inserção do alfabeto (Base I)

Uma inovação que o novo texto de unificação ortográfica apresenta, logo na Base I, é a inclusão do alfabeto, acompanhado das designações que usualmente são dadas às diferentes letras. No alfabeto português passam a incluir-se também as letras k, w e y, pelas seguintes razões:

a) Os dicionários da língua já registram estas letras, pois existe um razoável número de palavras do léxico português iniciado por elas.

b) Na aprendizagem do alfabeto é necessário fixar qual a ordem que aquelas letras ocupam.

c) Nos países africanos de língua oficial portuguesa existem muitas palavras que se escrevem com aquelas letras. Apesar da inclusão no alfabeto das letras k, w e y, mantiveram- se, no entanto, as regras já fixadas anteriormente, quanto ao seu uso restritivo, pois existem outros grafemas com o mesmo valor fônico daquelas. Se, de fato, se abolisse o uso restritivo daquelas letras, introduzir-se-ia no sistema ortográfico do português mais um fator de perturbação, ou seja, a possibilidade de representar, indiscriminadamente, por aquelas letras fonemas que já são transcritos por outras.

7.2.Abolição do trema (Base XIV)

No Brasil, só com a Lei nº 5.765, de 18/12/1971, o emprego do trema foi largamente restringido, ficando apenas reservado às sequências gu e qu seguidas de e ou i, nas quais u se pronuncia (cf. aguentar, arguente, eloquente, equestre, etc.). O novo texto ortográfico propõe a supressão completa do trema, já acolhida, aliás, no Acordo de 1986, embora não figurasse explicitamente nas respectivas bases. A única ressalva, neste aspecto, diz respeito a palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros com trema (cf. mülleriano, de Müller, etc.). Generalizar a supressão do trema é eliminar mais um fator que perturba a unificação da ortografia portuguesa.

8.Estrutura e ortografia do novo texto

Na organização do novo texto de unificação ortográfica optou-se por conservar o modelo de estrutura já adotado em 1986. Assim, houve a preocupação de reunir, numa mesma base, matéria afim, dispersa por diferentes bases de textos anteriores, donde resultou a redução destas a vinte e uma. Através de um título sucinto, que antecede cada base, dá-se conta do conteúdo nela consagrado. Dentro de cada base adotou-se um sistema de numeração (tradicional) que permite uma melhor e mais clara arrumação da matéria aí contida.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Ano CXLV No – 189

Brasília – DF, terça-feira, 30 de setembro de 2008